Gestão de Patrimônio Público – do ingresso ao Desfazimento dos Bens Patrimoniais

Curso: Gestão de Patrimônio Público – do ingresso ao Desfazimento dos Bens Patrimoniais

Local: Hotel Paiaguás – Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1718 Cuiabá-MT

Data: 12 e 13 de agosto de 2019.

Turnos: segunda-feira, 08h. às 12h. e das 13h30 às 17h30 e terça-feira, 08h. às 12h.

Carga Horária: 12/h

Incluso: Coffee  Break, Material didático e Certificado de Participação.

 

PÚBLICO ALVO: Contadores, Secretários Municipais, Controladores Internos e demais Servidores envolvidos na área contábil e de patrimônio dos órgãos públicos, Consultores, demais interessados

 

Instrutora: Profª. FABIANA FERREIRA PASCOALOTO

Mestre em Ciências Contábeis pela PUC/SP, Profissional de Contabilidade, Especialista em Administração e Planejamento Público Municipal pela UNESP. Atua desde 1997 em projetos de consultoria em contabilidade e administração pública em Municípios e Entidades Públicas de diversos Estados. Integra a Comissão de Área Pública do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo. Palestrante e professora junto ao CRCSP, SINDCONTI e FECAP. Autora de artigos técnicos na área de Administração e Contabilidade Pública. Diretora do site Contador Público (www.contadorpublico.com.br).

objetivo:

  • Capacitar servidores responsáveis direta ou indiretamente pelo controle de bens patrimoniais a desempenhar uma gestão eficiente;
  • Estruturar o setor de patrimônio para padronizar procedimentos de controle de bens, identificação, mensuração e avaliação;
  • Realizar os atos de controle conforme a legislação no ingresso de novos bens patrimoniais até a baixa de bens inservíveis;Destaque na integração necessária entre os setores de patrimônio e contabilidade.

Programa do curso: 

  1. INTRODUÇÃO
  2. LEGISLAÇÃO
  • Lei nº 4.320/1964;
  • Constituição Federal de 1988;
  • Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos;
  • Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • Portaria STN nº 448/2002;
  • Portaria STN nº 548/2015 – Implantação dos Procedimentos Patrimoniais;
  • Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP: NBC TSP 07 Ativo Imobilizado e NBC TSP Ativo Intangível;
  • Patrimônio Público:
  • Etapas para a implantação;
  • Destinação dos Bens;
  • Uso Comum do Povo;
  • Uso Especial;
  1. ASPECTOS CONTÁBEIS E ORÇAMENTÁRIOS
  • Classificação Orçamentária dos Bens Patrimoniais;
  • Material de Consumo x Material Permanente;
  • Bens Móveis;
  • Bens Imóveis;
  • Reavaliação;
  • Depreciação, Amortização e Exaustão;
  • Integração Setor de Contabilidade x Setor de Patrimônio.
  1. ROTINAS DO CONTROLE PATRIMONIAL
  • Aquisição;
  • Doação;
  • Incorporação;
  • Desapropriação;
  • Cessão, Comodato ou Empréstimo;
  • Fabricação Própria.
  1. CONTROLES PATRIMONIAIS
  • Informatização do Setor de Patrimônio;
  • Registro – Tombamento – Ingresso do Bem Patrimonial;
  • Inventário;
  • Controle Físico;
  • Controle de Localização;
  • Controle do Estado de Conservação;
  • Controle de Utilização.
  1. RESPONSABILIDADE DA GESTÃO PATRIMONIAL
  • Responsável pelo Patrimônio;
  • Formação da Comissão de Controle Patrimonial.
  1. PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA DESFAZIMENTO – BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS
  • Hipóteses / Motivações permitidas para baixas;
  • Avaliação Prévia;
  • Bens adquiridos com recursos de Convênios;
  • Leilão de Bens Inservíveis.
  1. MCASP Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
  • PCP – Procedimentos Contábeis Patrimoniais;
  • Princípios Patrimoniais;
  • Regimes Contábeis;
  • O patrimônio, o que é, sua composição e procedimentos de registro patrimonial;
  • Ativo Imobilizado, Intangível – avaliação e mensuração;
  • Depreciação, Amortização e Exaustão;
  • Reavaliação e Redução ao Valor Recuperável (impairment);
  • As variações patrimoniais e seu registro;
  • Técnicas de mensuração de ativo e passivo;

DCASP: Demonstrativos Contábeis Aplicados ao Setor Público

 

Formulário de Inscrição