PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL 2019/1

 

Coordenação Geral

– Edson de Oliveira Nunes – Pró-reitor da UCAM

 

Coordenação Acadêmica, Pedagógica e Certificação

– Universidade Cândido Mendes – UCAM – “Diploma de Valor de 1902”

 

Coordenadora  do Curso

– Renata Elaine Silva – Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP

 

Coordenação Administrativa e Acadêmica

– Grupo ATAME MT Cursos e Pós-Graduação

Público Alvo 

Advogados Magistrados, Promotores, Procuradores, Bacharéis e demais Operadores do direito público. O curso também estará voltado aos demais profissionais do direito tributário e empresarial, tais como, contadores, economistas e administradores de empresa.

 

Carga Horária Total

360 h/a, das quais 320 h/a são destinadas ao conteúdo específico, 36 h/a ao conteúdo científico e 40 h/a serão extraclasse, onde o pós-graduando será avaliado.

 

Período do Curso

15 meses, sendo 1 encontro a cada 21 ou 15 dias de 18 horas/aula.

 

Horários

Sexta-feira-noturno: das 18h às 23h (intervalo às 20h30)

Sábado das 8h às 12h (intervalo das 10h às 10h15) e das 13h30 às 17h30 (intervalo das 15h30 às 15h45).

Conteúdo Programático

 

Módulo I – Direito Tributário e Direito Societário

 

    • As Espécies Tributárias (18h/a) (01 encontro) – Direito Tributário. A Regra Matriz de Incidência Tributária. O Papel da Lei Complementar em Matéria Tributária e Normas Gerais. Contornos constitucionais das espécies tributárias. Os Impostos, As Taxas, Os Empréstimos Compulsórios, As Contribuições de Melhoria e as Contribuições (Intervenção, Categorias, Sociais (Gerais e Seguridade Social), e Iluminação Pública). Casos práticos e análise Jurisprudencial.
    • Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar e Competência Tributária (18h/a) (01 encontro) – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias – Princípios gerais. Princípios tributários gerais e específicos e Competência Tributária. Casos práticos e análise Jurisprudencial.
    • Obrigação tributária, Constituição do Crédito e Responsabilidade Tributária (18h/a) (01 encontro) – Crédito e Obrigação Tributária. Lançamento Tributário. Modalidades de Lançamento. Arbitramento. Sujeição Passiva e Responsabilidade Tributária (Substituição e Transferência – por sucessão, terceiros e infrações). Casos práticos e análise Jurisprudencial.
    • Suspensão da Exigibilidade do Crédito e Extinção do Crédito (18h/a) (01 encontro) – Suspensão e Extinção do crédito tributário. Modalidades e Rol do art. 151 e 156 do CTN. Prescrição e Decadência. A LC 118/2005 e a questão da contagem do prazo; Questões polêmicas; Casos práticos e análise Jurisprudencial.
    • Exclusão do Crédito Tributário, Garantias e Privilégios e Administração Tributária (18h/a) (01 encontro) – Anistia e isenções tributárias. Teorias e aplicação prática. As isenções e as outras figuras: diferimento, suspensão, alíquota zero, não-incidência, crédito presumido, redução de base de cálculo; Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Fraude na alienação. Penhora online. Administração Tributária. Fiscalização. Divida Ativa. Certidões. Casos práticos e análise Jurisprudencial.
    • Direito Societário (18h/a)  (01 encontro) – Princípios Societários. Empresário. Empresa Individual. Classificação das Pessoas Jurídicas. Pessoa Jurídica versus Pessoa Física. Tipos de Sociedades. Sociedades Empresárias. Sociedades Simples. Personalização da Sociedade Empresária. Efeitos da Personalização. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Sociedade Anônima. Terceiro Setor. Grupos Societários e Dissolução de sociedade empresária: Tipos de Grupos societários. Formação. Necessidade. Vedação. A dissolução das sociedades empresárias. Motivos. Deveres e Direitos.
    • Contabilidade Empresarial (18h/a) (01 encontro) – Estrutura da contabilidade e seu impacto no Direito Tributário. Introdução à contabilidade, normas básicas, princípios. Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados, Escrituração contábil (débito, crédito, livro diário, livro razão, plano de contas). Aspectos contábeis e fiscal (provisão, depreciação, amortização, retenção e crédito). Documentação Fiscal e Obrigações Acessórias (DCTF, DIRF, Sped contábil, Sped Fiscal, EFD- PIS/COFINS. CT-e, e-LALUR. EFD-Social e outros)  
    • Módulo II – Impostos e Contribuições
    •  
  • Tributos Federais: IR (IRPJ, IRPF E IRRF) E CSLL (18h/a) (01 encontro) – Regras matrizes. Regimes de apuração – Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado (requisitos e vantagens); Questões atuais e polêmicas. O IRRF – regra matriz independente ou modalidade de IR? Tributação internacional. Preços de transferência. Paraísos fiscais. Questões Práticas;

 

  •  
  • Tributos Federais: Contribuições Sociais (PIS, COFINS), Interventivas (CIDE) e Corporativas (18h/a) (01 encontro)- Regimes de apuração do PIS/COFINS. Principais questões (receita de terceiros, inadimplência, regime de caixa x regime de competência). CIDEs – Contornos Constitucionais, Regras Matrizes das CIDEs em vigor; a questão da destinação e a atuação efetiva da União;

 

  • Tributos Federais: IPI, IOF, ITR, IGF, II e IE (18h/a) (01 encontro) – Visão geral e contorno constitucional do IPI, IOF, ITR, IGF, II e IE. Questões polêmicas, aplicação prática e principais discussões

 

    • Tributos Estaduais: ICMS, ITCMD E IPVA (18h/a) (01 encontro) – Visão geral e contorno constitucional do ICMS, ITCMD e IPVA. Questões polêmicas, aplicação prática e principais discussões.
  • Tributos Municipais: ISS, IPTU, ITBI. (18h/a) (01 encontro) – Visão geral e contorno constitucional do ISS, IPTU e ITBI. Questões polêmicas, aplicação prática e principais discussões.

 

  • Tributação do Agronegócio (18h/a) (01 encontro)– O que é “Agronegócio”? Quais tributos incidem sobre o “Agronegócio”? Teses e questões polêmicas. Casos práticos.

 

Módulo III – Planejamento Tributário e outros Temas Empresarias

 

  • Planejamento Tributário (18h/a) (01 encontro) – Planejamento tributário – Noções gerais. Elisão Fiscal, Evasão Fiscal; Norma geral anti-elisiva: art. 116, CTN. Aspectos Societários no Planejamento Tributário. Aspectos Contábeis no Planejamento Tributário; Compensação de Prejuízos Fiscais; Planejamento Tributário Internacional: Paraísos Fiscais, Off Shore, Trust, etc.
  • Planejamento Tributário Sucessório (18h/a) (01 encontro) – Planejamento Tributário e questões sucessórias na transmissão patrimonial, no inventário e nas doações (ITCMD, ITBI e IR): Empresa familiar. Governança familiar. O testamento. Abertura da sucessão. Herança. Ordem de sucessão. Inventário. Holding (participação, imobiliária e patrimonial): Holding de participações. Holding imobiliária e Holding patrimonial. Fundos de investimentos. Legislação aplicável.

 

    • Processo Administrativo Tributário (Estadual e Federal) (18h/a) (01 encontro) – Princípios. Estrutura. Fases do processo administrativo Estadual e Federal. O Tribunal de Impostos e Taxas. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) – estrutura, recursos, requisitos;
    •  
  • Processo Judicial Tributário (18h/a) (01 encontro) – Ação Declaratória. Ação Anulatória. Ação de Repetição de Indébito. Ação de Consignação em Pagamento 
  • Ações de Controle de Constitucionalidade (ADI, ADC e ADPF). Mandado de Segurança. Execução Fiscal (Embargos e Exceção de Pré-executividade).
  • Crimes Fiscais (18h/a) (01 encontro) – Crimes contra à ordem tributária. Infrações tributárias e infrações penais. Crimes fiscais. O tipo penal e a infração tributária. Independência de instâncias. Jurisprudência do STF. A necessidade do resultado lesivo na conduta típica. Inadimplência e crime fiscal. Diferenças. Dolo específico. A apropriação indébita. Extinção da punibilidade. Questões atuais e polêmicas
  • Metodologia de Pesquisa (18h/a) (01 encontro) – Técnica da análise temática. O conhecimento científico. Tipos de normas técnicas. A elaboração do trabalho científico. Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.
  • Didática de Ensino Superior (18h/a) (01 encontro) – A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

CORPO DOCENTE

 

Alexandre Andreoza – Advogado, Bacharel em Direito, com Especialização em Direito Tributário pela EPD e Especialização em Direito Tributário pela PUC. Professor em Direito, mais de sete anos de experiência em empresas nacionais e multinacionais, e, como consultor, especializado em atendimento a pequenas e médias empresas.

 

Alessandro Cavalcante Spilborghs – Advogado, consultor e professor de Direito Tributário e Financeiro. Pós-graduado em Direito Tributário. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie. Autor de obras jurídicas e coordenador do curso de pós-graduação em Direito Tributário da rede de ensino LFG/KROTON.

Anis Kfouri Junior – Advogado. Sócio Fundador da KFOURI ADVOGADOS. Presidente do Instituto Orgulho de Ser Advogado e Defesa da Cidadania. Superintendente da Associação Comercial de São Paulo – Sudeste. Doutorando em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Aperfeiçoamento em Direito Administrativo pela Université Lyon III. Aperfeiçoamento em Direito Constitucional pela Harvard Law School. Especialista em Gestão de Tributos pela Faculdade Trevisan. Pos-graduado em Comércio Exterior. Extensão em Jornalismo e Políticas Públicas – ECA-USP. Professor da Faculdade de Direito da FMU e Professor convidado em diversos cursos de pós-graduação e MBA. Membro dos Comitês Jurídico e Tributário da Câmara de Comércio Francesa. Ex-Conselheiro Estadual da OAB/SP e Diretor da CAASP. Atuou como Secretário do Conselho Curador da Escola Superior de Advocacia. Presidente da Comunidade Jurídica Árabe-Brasileira. Organizador do Vade Mecum da OAB/SP publicado pela Ed. Lex. Autor dos Livros “Sucesso na Arte de Advogar” e “Curso de Direito Tributário” publicados pela Ed. Saraiva.

 

Argos Campos Ribeiro Simões – Possui graduação em DIREITO pela Universidade de São Paulo (1996). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo (FAZESP). Especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (ESPGSP). Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo e Fiscal de Rendas – SECRETARIA DA FAZENDA DE SÃO PAULO. Tem experiência profissional e atuação acadêmica na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Direito Processual Administrativo e ICMS.

Carlos Eduardo Pelegrini Magro – Doutorando em Direito InternacionalP pela Universidade de Granada – Barcelona/ES. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Delegado Federal. Professor nos cursos de especialização em Direito Tributário e Processual Tributário e nos cursos de extensão da Escola Paulista de Direito – EPD.

Celso Ferreira da Cruz Victoriano – Oficial de Justiça. Graduado em Licenciatura em Matemática pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT (1994), Graduado em Direito pelo Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT (2001), Especialista em Modelagem Matemática pela UNEMAT (1998) e Direito Público pela UNEMAT (2000) Mestre em Educação pela UFMT – Universidade Federal de Mato Grosso (2006). Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA – Buenos Aires – AR (2012). Pós-Doutoramento em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA – Buenos Aires – AR (2013). Oficial de Justiça Avaliador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, caráter efetivo. Atualmente lotado no 3o. Juizado Especial Cível campus UFMT, exercendo a função cumulativamente no Juizado Especial Itinerante (JEI), conforme Portaria n. 150/2014/GRHFC. Docente e Consultor/Avaliador na Pós-Graduação ATAME, Cuiabá-MT. Docente colaborador da Licenciatura Parcelada da UNEMAT. Multiplicador Interno da Escola de Servidores do TJMT. Mediador e Instrutor Judicial do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT. Co-idealizador e integrante do Projeto Guató – Cáceres-MT. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Projetos de Pesquisa, Didática, Educação Matemática, Formação de Professores, Educação Ambiental, Etnomatemática, Monografias, Cultura Mato-grossense, Direito Ambiental e Indígena.

 Fábio Palleretti Calcini – Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), com especialização em Direito Tributário e Internacional, Pós Doutorando em Direito Universidade de Coimbra – POR – com atuação na área de Direito Público. Advogado. Professor. EX-Membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Ex- Membro titular da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Diretor Jurídico Adjunto – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP. Membro da Comissão de Direito Tributário, Constitucional OAB/SP. Professor FGV DIREITO SP. IBET.

 

Fernanda Drummond Parisi – Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2002), especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária – CEU (2004), mestre (2011) e doutora em direito tributário na PUC/SP (2016- bolsista pela CAPES). Professora de direito tributário e de direito processual tributário convidada dos cursos de pós-graduação em direito tributário da Escola Paulista de Direito (EPD) em São Paulo/SP, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo em São Bernardo do Campo/SP, da FBT – Faculdade Brasileira de Tributação, da ATAME em Brasília, Goiânia e Cuiabá, e da UFF – Universidade Federal Fluminense. Gerente Jurídico Tributário da LIQ CORP S/A. Membro do Conselho Consultivo da ABDF – Associação Brasileira de Direito Financeiro.

 

German Alejandro San Martin Fernandez – Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Atua principalmente nos seguintes temas: direito tributário, direito tributário e desenvolvimento sustentável, tributação internacional dos serviços e impostos indiretos.

 

Gustavo Pardo Salata Nahsan – Mestre pela UFMT, Especialista em Direito Tributário. Advogado com mais de uma década de experiência. Coordenador do Curso de Direito da Faculdade FAIPE. Professor de Graduação e Pós-Graduação.

 

Helena Junqueira – Procuradora da Fazenda Nacional aposentada, advogada, professora universitária, de cursos de pós-graduação e de cursos preparatórios para concurso público. É Mestra e Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e licenciada em Ciências Biológicas pela Faculdade de Biociência da USP.

 

Isabela Bonfá de Jesus – Doutora (2012) e Mestre (2007) em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Atualmente é Vice-Coordenadora da Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado/Doutorado) do Núcleo de Direito Constitucional e Processual Tributário da PUC/SP, Professora de Direito Tributário e Processo Tributário da graduação e pós-graduação do Mestrado e Doutorado da PUC/SP, Ex-Juíza Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP) por 6 anos, Membro efetivo da Comissão da OAB de Contencioso Administrativo Tributário. Economista pela FAAP. Sócia do escritório Bonfá de Jesus Advogados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário. Autora do livro: Manual de Direito e Processo Tributário, 4a edição, ed. Revista dos Tribunais, 2017.

 

Nelson Freitas Zanzanelli – Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1986). Atualmente é advogado – Advocacia Michelli de Almeida, onde exerce atividades profissionais na área cível, empresarial, família, consumidor e criminal. Especialista em Direito Empresarial pela PUC- Cogeae/SP em 1997 e Mestre em Direito das Relações Sociais- Direito Empresarial pela PUC, SP em 2006. Atua no magistério desde 1989. Advogado atuante desde 1986. Membro efetivo de Direito Empresarial na OAB/SP.

 

 

Renata Elaine Silva Ricetti Marques Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Especialista pelo IBET; Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário da Escola Paulista de Direito–EPD e da ATAME Pós- Graduação; Professora de Direito Tributário da Graduação da Universidade São Judas Tadeu; Palestrante do IBET e da PUC/COGEAE. Ex- Julgadora do Conselho de Tributos e Multas da Prefeitura de SBC, Ex-Membro efetivo da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP e Advogada.

 

Ricardo Cunha Chimenti – Juiz de Direito em São Paulo desde março de 1990. Professor de Direito Tributário da Universidade Mackenzie. Professor de Direito Financeiro e de Direito Eleitoral do Complexo Educacional Damásio de Jesus. Coordenador da Escola Judicial dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo desde 2016. Possui diversas obras jurídicas publicadas. É Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Paulista – Campus Campinas – 2003 – curso reconhecido pelo Parecer CNE/CES n. 279/2007, publicado no DOU de 18/01/2008. Possui curso de extensão universitária pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), área da psiquiatria, na modalidade difusão, no tema Integração de Competência no Desempenho da Atividade Judiciária com usuários e dependentes de drogas, conforme certificado de março de 2013.

 

Rosana Lia Ravache – Doutora em Geografia Humana na linha de pesquisa em Metrópole e Geografia Urbana com a tese Migração e modernização em cidades médias da Amazônia Legal: área de abrangência da Br 163, defendida na Universidade de São Paulo. Mestre em Geografia Humana na área de concentração Ambiente e Desenvolvimento Regional com a dissertação que tratou da (Re) significação de espacialidades potencialmente turísticas com inclusão das comunidades receptoras um estudo de caso do bairro do Porto de Cuiabá/ MT, apresentada na Universidade Federal de Mato Grosso (2008). Especialista em Terceiro Setor e Políticas Públicas pela Universidade Cândido Mendes, com o trabalho “Ecoturismo – aplicação de politicas públicas e de responsabilidade social no Pantanal de Poconé”, Rio de Janeiro (2006). Formação em Programação Neurolinguistica (1990) e Coaching (2013). Psicologia do Desenvolvimento Mental (1981), Graduada em Comunicação Social com ênfase em Relações Públicas, no Centro de Estudos Superiores e Pesquisa, Rio de Janeiro provisionado pelo Ministério do Trabalho (1979). Técnica em Serviço Social formada pela Escola Profissional da República Federal da Alemanha: especialização na área de Serviço Social [Berufliche Fortbildung in der Bundesrepublik Deutschland – Spezialisierung auf dem Gebiet de Sozialarbeit] (1966); Prática em Serviço Social na Organização de Trabalho Voluntário para o Bem Estar, da Associação Caritas: trabalhos sociais de Grupo [Praxis in Sozialrbeit in einer Organisation der Freien Wohlfahrtspflege (Caritasverband), Soziale Gruppenarbeit (1966) Professora do Univag Centro Universitário nos cursos de Serviço Social, Psicologia e Comunicação Social. Linhas de pesquisa: Geografia, Geopolítica e Urbanidade. Atuação docente: Antropologia, Filosofia, Movimentos Sociais, Relações Internacionais, Sociologia, Teoria Política e Terceiro Setor.

 

 

Formulário de Inscrição

 

Taxa de Matricula R$ 100,00 

Consulte as empresas conveniadas com desconto de ate 25% 

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2019/1

Coordenação Geral

– ATAME – Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Pós-graduação Ltda – EPP

Coordenação Acadêmica, Pedagógica e Certificação

– Universidade Candido Mendes – UCAM – “Diploma de Valor de 1902”

Coordenadoras  do Curso

– Jane Lúcia Wilhelm Berwanger – Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul/RS.

– Adriane Bramante de Castro Ladenthin – Mestre e doutoranda em Direito Previdenciário pela PUC/SP.

Horários

Sextas-feiras-noturno: das 18h às 23h (intervalo as 20h30)

Sábado-matutino: das 08h00 às 12h00 (intervalo as 10h00)

Sábado-vespertino: das 13h30 às 17h30 (intervalo as 15h30)

Início: 03/05/2019 

Término: 11/09/2020

LOCAL
Hotel Holiday Inn – av Miguel Sutil

 

PÚBLICO ALVO: Advogados, Procuradores, Gestores de Regimes Próprios, Juízes, Ministério Público, contadores e demais operadores do direito e áreas afins.

APRESENTAÇÃO/OBJETIVO  A doutrina do direito previdenciário é ainda bastante incipiente, pois somente a partir da Constituição Federal de 1988 é que este ramo do direito passou a ser visto como um direito autônomo em relação aos demais ramos, mostrando-se multidisciplinar. Por esta razão, estudá-lo é um desafio e uma conquista, pois pouquíssimos são aqueles que tiveram essa matéria na graduação, o que o torna ainda mais específico e dinâmico.

Os benefícios previdenciários e o financiamento da Seguridade Social são questões pertinentes a serem tratadas no curso de pós-graduação, permitindo ao aluno um estudo pormenorizado da teoria, aproximando-a o máximo possível da prática, atualmente imprescindível no dia-a-dia da advocacia previdenciária.

A Pós-Graduação em Direito Previdenciário do Grupo Atame foi desenvolvida com uma plataforma completamente diferente dos demais, tornando-o dinâmico, atuante e pragmática, com uma seleção ímpar dos mais renomados professores do país. Nosso objetivo é garantir a excelência do curso, com qualidade exclusiva. Este curso será focado em Regimes Próprios de Previdência Social, área que sofreu, desde 1998 quatro reformas e está prestes a passar por uma nova reforma, mais profunda que as demais. Este curso pretende qualificar os profissionais que atuam em Regimes Próprios, quer sejam advogados ou gestores de Fundos e Institutos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

    • Introdução à Seguridade Social. Evolução Histórica. Princípios. Perspectivas e reformas.
    • Sujeitos Protegidos: Segurados
    • Sujeitos Protegidos: Dependentes. Qualidade de Segurado e carência.
    • Aposentadoria por tempo de Contribuição
    • Acidente do Trabalho. Benefícios e Serviços Pertinentes. Reflexos trabalhistas dos benefícios. OU Direito Previdenciário Empresarial?
    • Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez. Perícia médica.
    • Aposentadoria Especial- requisitos básicos
    • Aposentadoria Especial- comprovação da atividade especial.
    • Didática de Ensino Superior
    • Aposentadoria por idade urbana, rural e híbrida.
    • Benefícios assistenciais e aposentadoria do deficiente.

    Salário-maternidade. Salário-família. Pensão por Morte e Auxílio-reclusão.

  • Planejamento Previdenciário.
  • Financiamento da Seguridade Social. Contribuições diretas e indiretas. PIS. COFINS. CSLL. FAP. SAT. Contribuições de terceiros. Proc. Adm. Fiscal.
  • Metodologia de Pesquisa
  • Mecânica de Cálculo dos Benefícios Previdenciários.
  • Prescrição e Decadência. Revisões de Benefícios.
  • Processo Administrativo.
  • Processo Judicial Previdenciário, de acordo com o novo CPC.
  • Previdência Complementar
  • Regime Próprio de Previdência Social. Contagem Recíproca

 

Formulário de Inscrição

 

Taxa de Matricula R$ 100,00 

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DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL 2019/1

Coordenação Geral

– ATAME – Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Pós-graduação Ltda – EPP

Coordenação Acadêmica, Pedagógica e Certificação

– Universidade Candido Mendes – UCAM – “Diploma de Valor de 1902”

Coordenadores do Curso

– Ms. Arnoldo Camanho de Assis – Mestre em Direito do Estado pela UnB/DF.

– Ms. Érika Rubião Lucchesi – Mestre em Direito pela UNAERP – Ribeirão Preto – SP.

– Dr. Marcelo Truzzi Otero – Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – SP.

Apresentação / Objetivo

Este curso visa a oferecer avançada atualização de conhecimentos teóricos e práticos nas áreas do Direito Civil e do Direito Processual Civil. O Código Civil, vigente desde 2003, ainda é fonte de inesgotáveis debates e discussões. O Novo Código de Processo Civil, em vigor a partir de 18 de março de 2016, inaugura uma nova fase na legislação instrumentária brasileira, tornando necessário promover o seu estudo de forma segura e profunda, de modo a permitir que o profissional que atue nessas áreas – Civil e Processual Civil – conquiste, com o apoio do qualificado corpo docente da ATAME, a segurança indispensável para um excelente desempenho profissional.

A abordagem segura de cada um dos itens do programa, elaborado já levando em consideração a nova legislação de regência, é feita em aulas expositivas e presenciais, em que se busca aliar o rigor teórico à discussão sobre exemplos práticos, além de incluir debates sob a ótica constitucional, com análise de doutrina e jurisprudência atuais. Esse é o objetivo que haverá de nortear as atividades desenvolvidas ao longo do curso, que, ao final, pretende fornecer elementos para capacitar, ainda mais, o profissional do Direito em busca de permanente atualização.

Público Alvo

Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam nas mais diversas áreas do Direito.

Carga Horária Total

360 h/a, das quais 324 h/a são destinadas ao conteúdo específico e 36 h/a ao conteúdo científico.

Inicio das aulas : 15 de março de 2019

Termino do curso: 15 de maio de 2020.

local das aulas

ESA – Escola Superior Advocacia Cuiabá.

Horários

Sexta-feira-noturno: das 18h às 23h (intervalo às 20h30)

Sábado das 8h às 12h (intervalo das 10h às 10h15) e das 13h30 às 17h30 (intervalo das 15h30 às 15h45).

MATRIZ CURRICULAR:

  • Parte Geral (18h/a – 1 encontro) – Pessoa Físicas e Jurídicas. Personalidades. Direito objetivo e subjetivo. Ação, vontade declarada. Vícios e condições. Relação e negócio jurídico. Prescrição e decadência.
  • Obrigações (18h/a – 1 encontro) – Fontes, conceitos, formas de extinção. Solvens e accipiens. Lugar do cumprimento e forma, sub-rogação e solidariedade. Pagamento direto e indireto. Análise do Código Civil.
  • Contratos Cíveis e Contratos de Consumo (18h/a – 1 encontro) – Negócio Jurídico (existência, validade e eficácia). Princípios contratuais (Autonomia da vontade, Obrigatoriedade dos contratos (com a análise das teorias que permitem a revisão ou revogação dos contratos, rebus sic stantibus, imprevisão, excessiva onerosidade), Relatividade dos contratos e Boa-fé objetiva (com suas funções interpretativa, limitadora do direito subjetivo e deveres laterais de conduta)). Classificação dos contratos (principalmente com a análise dos contratos de consumo) e Vícios redibitórios (vícios do produto e do serviço).
  • Responsabilidade Civil (18h/a – 1 encontro) – Elementos essenciais da responsabilidade civil (ação e omissão, culpa, dano e nexo causal). Responsabilidade objetiva e subjetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor (responsabilidade do profissional liberal, responsabilidade em decorrência do Fato do Produto e do Serviço; responsabilidade em decorrência do vício do produto e do serviço e responsabilidade em decorrência da violação do dever de boa-fé objetiva). Responsabilidade civil do Estado.
  • Direito das Coisas (18h/a – 1 encontro) – Teoria Geral da Posse: conceito legal de posse; faculdades jurídicas do domínio; natureza jurídica da posse; objeto da posse; detenção (hipóteses legais); teorias da posse (Ihering e Savigny); posse ad usucapionem e ad interdicta; posse justa e injusta; posse de boa-fé e de má-fé; desdobramento de posse; caráter da posse e intervenção da posse; vícios objetivos e subjetivos da posse; justo título para fins possessórios e para a usucapião; posse e benfeitorias; composse pro diviso e pro indiviso; idade da posse; ações possessórias; autotutela ou autodefesa da posse; união de posses (acessio possessionis e sucessio possessionis); exceptio domini; usucapião; jurisprudência. Usucapião extrajudicial.
  • Direito de Família (36h/a – 2 encontros) – 1º encontro – Pluralismo Familiar. Constitucionalização do Direito Civil. Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito de Família. Do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Dos regimes de bens entre os cônjuges. Da União Estável. 2º encontro – Das Relações de Parentesco. Da filiação. Do reconhecimento de filhos. Da adoção. Dos alimentos. Institutos Protetivos. Da socioafetividade e seus efeitos.
  • Direito das Sucessões (18h/a – 1 encontro) – Sucessão. Momento e local da sucessão. Transmissão da Herança. Aceitação e Renúncia. Herança Jacente e Vacância. Capacidade para suceder. Indignidade. Sucessão legítima. Vocação Hereditária. Direito de representação. Herdeiros necessários. Noções gerais de Sucessão Testamentária. Inventário e Partilha (judicial e extrajudicial).
  • Parte Geral – CPC (18h/a – 1 encontro) – Jurisdição, Ação, processo e defesa (teoria geral do processo civil). O Novo Código de Processo Civil: visão geral. Princípios gerais. Análise comparativa do CPC 73 e o NCPC 2015 – estrutura dos livros. Competência. Partes e Procuradores. Responsabilidade Processual. Despesas, honorários e multas. Gratuidade de justiça. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Impedimento e suspeição. Prazos. Citação. Intimação. Cartas. Formação e suspensão do processo. Julgamento sem e com resolução de mérito. Julgamento parcial de mérito.
  • Processo de Conhecimento (54h/a – 3 encontros) – 1º Encontro: Atos processuais. Atos das partes. Pronunciamentos do juiz. Nulidades. Tutela provisória: Tutela de urgência. Tutela da evidência. Petição inicial: requisitos, emenda, inépcia, indeferimento. Improcedência liminar do pedido. Pedido alternativo e pedido subsidiário. Cumulação de pedidos. 2º Encontro: Audiência de conciliação ou de mediação. Atitudes do réu: contestação, reconvenção, revelia. Providências preliminares (réplica). Organização e saneamento do processo. Ônus probatório. Carga dinâmica da prova. 3º Encontro: Atividade probatória. Poderes instrutórios do juiz. Obtenção antecipada da prova. Provas em espécie: ata notarial, depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial, inspeção judicial. Audiência de instrução e julgamento.
  • Cumprimento de Sentença (18h/a – 1 encontro) – Liquidação: espécies. Cumprimento de sentença e natureza da obrigação. Títulos executivos judiciais. Competência. Cumprimento provisório e definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Impugnação ao cumprimento da sentença. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.
  • Processo de Execução (18h/a – 1 encontro) – Disposições gerais. Poderes do juiz. Condutas atentatórias à dignidade da Justiça. Partes. Competência. Requisitos necessários para realizar qualquer execução: título executivo e exigibilidade da obrigação. Responsabilidade patrimonial. Fraude à execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Interesse do exequente e princípio da menor onerosidade. Incumbências do exequente. Execução por quantia certa. Expropriação: espécies. Citação do devedor e arresto de bens. Penhora. Bens impenhoráveis. Exceções. Ordem de preferência da penhora. Penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. Peculiaridades. Avaliação dos bens penhorados. Atos de expropriação. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução.
  • Procedimentos Especiais (36 h/a – 2 encontro2)Encontro 1Ações possessórias: manutenção e reintegração de posse. Interdito proibitório. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações de família. Encontro 2Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais. Divórcio e separação consensuais. Extinção consensual de união estável. Alteração do regime de bens do matrimônio. Interdição. Mandado de segurança. Ação de improbidade administrativa.
  • Processo nos Tribunais (18h/a – 1 encontro) – Disposições gerais. Ordem dos processos no tribunal. Poderes/deveres do relator. Sessão de julgamento: ordem de julgamento de feitos e sustentação oral. Ampliação da colegialidade. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Ação rescisória. Reclamação.
  • Recursos (18 h/a – 1 encontro) – Meios de impugnação de decisões judiciais. Princípios fundamentais do sistema recursal. Disposições gerais. Espécies recursais. Recurso principal e recurso adesivo. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Recurso especial. Recurso extraordinário. Agravo em recurso especial e em recurso ordinário. Embargos de divergência.
  • Didática do Ensino Superior (18h/a – 1 encontro): A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem
  • CORPO DOCENTE:
    Arnoldo Camanho de Assis – Mestre em Direito e Estado. Doutorando em Direito Constitucional na Universidade de Buenos Aires – UBA. Pós-graduado em Direito do Consumidor pela Universidade de Coimbra, Portugal.

    Alexandre Dartanhan de Mello Guerra – Doutor e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Pós-graduado em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura (EPM).
    Celso Ferreira da Cruz Victoriano – Especialista em Modelagem Matemática pela UNEMAT e Direito Público pela UNEMAT. Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA – Buenos Aires – AR. Pós-Doutoramento em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA – Buenos Aires – AR.

    Cristiano Chaves de Farias – Mestre em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador – UCSal.

    Daniel Carnio Costa – Mestre pela FADISP. Doutor em Direitos Difusos e Coletivos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2013) e Mestre em Direito Comparado pela Cumberland School of Law – Samford University nos Estados Unidos da América. Cursa Pós-Doutorado em Direito na Universidade de Paris 1 – Panthéon/Sorbonne desde 2014.

    Daniela de Carvalho Mucilo – Especialista em Direito de Família e Sucessões pelo Centro de Extensão Universitária; Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica/SP; Especialista em Direito Civil Comparado pela Scuola di Specializzazione di Camerino, Itália;

    Érika Rubião Lucchesi – Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Ribeirão Preto/SP, Especialista pela ESPM, Gestão Estratégicas de Serventias Extrajudiciais, São Paulo/SP (2012). Mestre em Direito pela UNAERP. Doutoranda pela UNESP/FRANCA – Área de concentração: Processo Civil Coletivo.

    Fábio de Vasconcellos Menna – Mestre em Processo Civil pela PUC/SP.

    Francisco José do Nascimento – Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutorando em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

    Luiz Orione Neto – Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

    Marcelo Truzzi Otero – Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

    Melissa Ourives Veiga – Especialista em Direito pela Faculdade Integrada do Ceará e Mestranda em Direito Privado na Uni7 – Centro Universitário Sete de Setembro.

    Rafael Vasconcellos de Araújo Pereira – Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/MG e em Administração Pública pela FGV. Mestrando pela UFPE.  

    Renato Montans de Sá – Especialista e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP.

    Ronaldo Fenelon Santos Filho – Especialista em Direito Público e mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto.

    Rosana Lia Ravache – Doutora em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo. Mestre em Geografia Humana pela Universidade Federal de Mato Grosso, Especialista em Terceiro Setor e Políticas Públicas pela Universidade Cândido Mendes.

    Sandro Gilbert Martins – Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

    Suzana Maria da Gloria Ferreira – Pós-Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade De Salerno – Itália. Doutora em Direito Pela PUC/SP. Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.

    Welder Queiroz dos Santos – Doutor, Mestre e Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

 

 

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Reforma Trabalhista: Curso Prático – Temas Trabalhistas e previdenciários – Desafios da Justiça

– A Reforma Trabalhista (Lei 13.467-2017) – Aspectos de Destaque no Direito do Trabalho – Terceirização, Tempo à Disposição do Empregador, Contrato Intermitente e Equiparação Salarial. Negociado sobre o Legislado. 

– A Reforma Trabalhista ( Lei 13.467-2017) – Temas Processuais. Instrução Normativa 41 do Tribunal Superior do Trabalho. SUCUMBÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A PETIÇÃO INICIAL. Valores Líquidos. Formação do Pólo Passivo. Emenda da Petição Inicial. A CONTESTAÇÃO, EXCEÇÃO DE INCOMPETêNCIA e RECONVENÇÃO. Réplica.- AUDIêNCIA TRABALHISTA, análise do ônus da prova, provas em espécie: interrogatório das partes, oitiva de testemunhas.Inovações no Tema dos Recursos Trabalhistas. Recurso de Revista – Princípio da Transcendência. -Execução Trabalhista : Desconsideração da personalidade jurídica, Exclusão do Sócio Retirante. Prescrição Intercorrente.

– Direito Previdenciário -Tema de Destaque no ano de 2019 .A Reforma da Previdência Social. A evolução histórica do Direito Previdenciário no Brasil. A Seguridade Social na Constituição Federal de 1988 – Princípios Constitucionais da Seguridade Social. Acidente do Trabalho ( Acidente típico, acidente “in itinere” e Doença Profissional. Responsabilidade Civil. Indenizações. Dano Materia. O Dano Extrapatrimonial e a Reforma Trabalhista ( LeI 23. 467-2017)

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Faça pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal

Invista na sua carreira, faça pós-graduação em Direito Penal e processo penal com melhor corpo docente do país. Conheça um pouco do currículo do nosso coordenador do curso é  o professor Rogério Cury:

Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela UNAERP/SP e graduado em Direito pela UNIP/SP. Professor, de Direito Penal do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos-Unifeb. Advogado, Sócio do Malheiros e Cury Advogados – São Paulo/SP e do Smaniotto, Cury, Castro e Barros Advogados Associados – Brasília/DF. Professor de Direito Processual Penal e Direito Penal do Curso Marcato, Federal Concursos e Praetorium. Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal do Instituto Atame em Brasília-DF, Cuiabá-MT e Goiânia-GO. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação da PUC/SP – COGEAE e da Escola Superior da Magistratura de Sergipe. Professor de Direito Processual Penal do Curso Sui Juris – Brasília-DF. Coautor do Manual de Prática Jurídica Penal – Editora Atlas – 2012. Organizador do VadeMecum Penal – Editora Rideel – 4ª edição 2012. Coautor da obra Crime Organizado – Editora Saraiva – 2012. Coautor da obra O projeto do Novo Código de Processo Penal – Editora JusPodium – 2012. Coautor da obra Estudo Comparado da Lei 12.403/2011 – Prisão e Medidas Cautelares – Editora Rideel – 2011.

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