DIREITO PREVIDENCIÁRIO 2020

Coordenação Geral

– ATAME – Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Pós-graduação Ltda – EPP

Coordenação Acadêmica, Pedagógica e Certificação

– Universidade Candido Mendes – UCAM – “Diploma de Valor de 1902”

Coordenadoras  do Curso

– Jane Lúcia Wilhelm Berwanger – Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul/RS.

– Adriane Bramante de Castro Ladenthin – Mestre e doutoranda em Direito Previdenciário pela PUC/SP.

Horários

Sextas-feiras-noturno: das 18h às 23h (intervalo as 20h30)

Sábado-matutino: das 08h00 às 12h00 (intervalo as 10h00)

Sábado-vespertino: das 13h30 às 17h30 (intervalo as 15h30)

Início das aulas : fevereiro de 2020  

LOCAL
CUIABÁ

 

PÚBLICO ALVO: Advogados, Procuradores, Gestores de Regimes Próprios, Juízes, Ministério Público, contadores e demais operadores do direito e áreas afins.

APRESENTAÇÃO/OBJETIVO  A doutrina do direito previdenciário é ainda bastante incipiente, pois somente a partir da Constituição Federal de 1988 é que este ramo do direito passou a ser visto como um direito autônomo em relação aos demais ramos, mostrando-se multidisciplinar. Por esta razão, estudá-lo é um desafio e uma conquista, pois pouquíssimos são aqueles que tiveram essa matéria na graduação, o que o torna ainda mais específico e dinâmico.

Os benefícios previdenciários e o financiamento da Seguridade Social são questões pertinentes a serem tratadas no curso de pós-graduação, permitindo ao aluno um estudo pormenorizado da teoria, aproximando-a o máximo possível da prática, atualmente imprescindível no dia-a-dia da advocacia previdenciária.

A Pós-Graduação em Direito Previdenciário do Grupo Atame foi desenvolvida com uma plataforma completamente diferente dos demais, tornando-o dinâmico, atuante e pragmática, com uma seleção ímpar dos mais renomados professores do país. Nosso objetivo é garantir a excelência do curso, com qualidade exclusiva. Este curso será focado em Regimes Próprios de Previdência Social, área que sofreu, desde 1998 quatro reformas e está prestes a passar por uma nova reforma, mais profunda que as demais. Este curso pretende qualificar os profissionais que atuam em Regimes Próprios, quer sejam advogados ou gestores de Fundos e Institutos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

    • Introdução à Seguridade Social. Evolução Histórica. Princípios. Perspectivas e reformas.
    • Sujeitos Protegidos: Segurados
    • Sujeitos Protegidos: Dependentes. Qualidade de Segurado e carência.
    • Aposentadoria por tempo de Contribuição
    • Acidente do Trabalho. Benefícios e Serviços Pertinentes. Reflexos trabalhistas dos benefícios. OU Direito Previdenciário Empresarial?
    • Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez. Perícia médica.
    • Aposentadoria Especial- requisitos básicos
    • Aposentadoria Especial- comprovação da atividade especial.
    • Didática de Ensino Superior
    • Aposentadoria por idade urbana, rural e híbrida.
    • Benefícios assistenciais e aposentadoria do deficiente.

    Salário-maternidade. Salário-família. Pensão por Morte e Auxílio-reclusão.

  • Planejamento Previdenciário.
  • Financiamento da Seguridade Social. Contribuições diretas e indiretas. PIS. COFINS. CSLL. FAP. SAT. Contribuições de terceiros. Proc. Adm. Fiscal.
  • Metodologia de Pesquisa
  • Mecânica de Cálculo dos Benefícios Previdenciários.
  • Prescrição e Decadência. Revisões de Benefícios.
  • Processo Administrativo.
  • Processo Judicial Previdenciário, de acordo com o novo CPC.
  • Previdência Complementar
  • Regime Próprio de Previdência Social. Contagem Recíproca

Corpo Docente

 

Adriano Mauss – Mestre em Desenvolvimento (Linha de Pesquisa: Direito, Cidadania e Desenvolvimento) pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Especialista em Direito Previdenciário pela IMED – Faculdade Meridional e em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de Passo Fundo.

 

Alexandre Schumacher Triches – Mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-graduado em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

 

Adriane Bramante De Castro Ladenthin– Mestre e Doutoranda em Direito Previdenciário pela PUC de São Paulo.

 

Bruno Sá Freire Martins – Especialista em Direito Público e Direito Previdenciário.

 

Celso Ferreira da Cruz Victoriano – Especialista em Modelagem Matemática pela UNEMAT e Direito Público pela UNEMAT. Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA – Buenos Aires – AR. Pós-Doutoramento em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA – Buenos Aires – AR.

 

Diego Monteiro Cherulli. – Especialista em Direito Previdenciário

 

Elenice Hass de Oliveira Pedroza – Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí . Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Escola da Magistratura do Trabalho – Ematra.

 

Emerson Costa Lemes – Especialista em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela BB&G/CESUSC.

 

Ivan Mascarenhas Kertzman – Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia; Especialista em Direito Previdenciário pelo JusPodivm;

 

Jane Lucia Wilhelm Berwanger – Doutora em Direito Previdenciário pela PUC-SP.

 

João Marcelino Soares – Especialista em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR.

 

Juliane Penteado Santana – Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Unigran/Funlec.

 

Leonardo Ziccarelli Rodrigues – Mestre em Direito e Professor de cursos de Pós-graduação em Direito Previdenciário e Acidente do Trabalho.

 

Rodrigo Moreira SoderoVictório – Especialista em Direito Previdenciário e em Direito do Trabalho pela Universidade do Vale do Paraíba.

Rosana Lia Ravache – Doutora em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo. Mestre em Geografia Humana pela Universidade Federal de Mato Grosso, Especialista em Terceiro Setor e Políticas Públicas pela Universidade Cândido Mendes.

 

Taís Rodrigues dos Santos – Especialista em Direito Previdenciário pela FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas.

 

Thiago Albuquerque – Mestrando em Direito pela PUC-SP. Especialista em Direitos Sociais. Especialista em Direito Público com Enfoque em Direito Tributário. Especialista em Gestão Previdenciária. Conselheiro do CRSS (Conselho de Recursos do Seguro Social).

 

* o Grupo Atame se reserva o direito de alterar o corpo docente, por outro de titulação equivalente, quando por motivo de foro pessoal aquele que estava designado ficar impossibilitado de ministrar a aula, evitando assim alteração de calendário.

 

 

Formulário de Inscrição

 

Taxa de Matricula R$ 150,00 

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MBA em Inteligência Emocional e Liderança

Curso: MBA em Inteligência Emocional e Liderança

Local: Cuiabá.

Turno: segunda-feira, terça-feira e quarta-feira (das 18h às 22h)

Carga Horária: 360h 

Início Previsto: primeiro semestre de 2020

Coordenador técnico: Francisney Liberato Batista Siqueira –Secretário de Controle Externo de Administração Municipal do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Auditor Público Externo do TCE-MT.

Público alvo: O curso interessa aos profissionais psicólogos, terapeuta, psiquiatra, mentor, coach, professor, pedagogo, líderes, gerentes, diretores, empresários, agentes públicos, estudantes, além de funcionários de um modo geral.

OBJETIVO: A pós-graduação é direcionada para pessoas que desejam desenvolver a sua capacidade de identificar os seus próprios sentimentos e dos outros, ter condição de gerenciar suas emoções e com isso ter ações e reações mais positivas e realizadoras, seja nos seus relacionamentos pessoais, no trabalho e na vida social.

Além disso, visa desenvolver a sua inteligência emocional, como também qualificá-lo para liderar pessoas. O líder deve transmitir bons sentimentos em seus liderados, isso ocorre quando ele cria ressonância, ou seja, um estoque de positividade que libera o que há de melhor nos colaboradores.

ESTRUTURA CURRICULAR:

Alta Performance;

Como Falar em Público;

Programação Neolinguística– PNL

Ferramentas de Liderança: Coaching e Mentoring;

Relacionamento Interpessoal;

Saúde e Qualidade de Vida;

Fortificação do Trabalho em Equipe;

Liderança Contemporânea;

Inteligência Financeira;

Comunicação Assertiva, Feedback e Gestão de Mudanças;

Psicologia Positiva;

Foco e Motivação;

Gestão de Conflitos;

Gestão do Tempo e Produtividade;

Planejamento Estratégico Pessoal e Institucional;

Neurociência Aplicada a Liderança;

Inteligência Emocional;

Felicidade;

Didática de Ensino Superior;

Metodologia de Pesquisa.

CORPO DOCENTE:

Francisney Liberato – Secretário de Controle Externo de Administração Municipal do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Auditor Público Externo do TCE-MT. Advogado e Contador. Pós-graduado em Direito e Controle Externo na Administração Pública (FGV). Pós-graduado em Gestão Pública. Pós-graduado em Contabilidade Gerencial. Coordenador de pós-graduação.

Ana Carla Stieven – Mestre e Doutora em Agricultura Tropical. Atua em projetos de orientações e avaliações nas esferas ambientais e da educação.

Carolina Vieira Peixoto da Silva – Especialista em Pediatria pela Universidade de Cuiabá e Neonatologia pelo Hospital dos Servidores do Estado do RJ. É coordenadora da UTI Neonatal Escomede responsável pelo Posto de Coleta de Leite Humano do Hospital Santa Helena. Médica pediatra.

Claudinet Antonio Coltri Junior – Mestrando em Educação. Administrador de empresas. Consultor organizacional nas áreas de gestão. Especialista em Gestão de Pessoas para a Qualidade e Fundamentos da Didática para a Educação a Distância. Consultor organizacional nas áreas públicas e privadas nas mais diversas áreas de gestão.

Deivis Teixeira Bacharel em Teologia pela Universidade Adventista de São Paulo, UNASP.

Eber Luis Capistrano Martins – Doutor em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília – UnB. Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso. MBA em Gestão de Negócios – Varejo pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. MBA em Marketing pela Universidade de São Paulo e Especialista em Administração pela Universidade Federal de Mato Grosso.

Elisabete de Queiroz – Mestre em Gestão de Pessoas pela Universidade de Extrema Dura – Espanha. Especialista em Didática Aplicada a Educação, pela Faculdade São Luís – ANEAS. Consultora Organizacional nas áreas públicas e privadas nas mais diversas áreas de gestão.

Francioly Marcos Batista Siqueira – Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente – Departamento de Geografia – UFMT. Graduado em Geografia – Licenciatura e Bacharel pela UFMT. Especialização em Meio Ambiente.

Frankes Márcio Batista Siqueira – Doutor em Cultura Contemporânea pela UFMT. Mestre em Geografia pela UFMT. Especialista em Gestão Pública e Docência do Ensino Superior pelo Centro de Ensino Superior de Cuiabá, CESUC e Especialista Gestão Pública pela Faculdade Afirmativo, IEBJC.

Joelson Ferreira – Mestre em Teologia pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo, Engenheiro Coelho-SP. Especialista em MBA em Liderança Pessoal e Eclesiástica pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo.

José Marcelo de Almeida Perez Auditor Público Externo do TCE-MT. Pós-graduado em Direito e Controle Externo na Administração Pública (FGV). MBA em Gestão Governamental (FIAVEC). MBA em Administração Pública e Gerenciamento de Cidades (FIAVEC). MBA em Gestão Estratégica de pessoas e Coaching (UNEB/CPEX).

Luiz da Rosa Garcia Netto – Pós-Doutor em Geografia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Mestre em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Especialista em Engenharia Rural pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM.

Priscilla Borges Tiago Campos – Coordenadora e Perita Contábil do Centro de Apoio Operacional – CAOP do Ministério Público Estadual – MPE. Analista Contadora do Ministério Público Estadual – MPE. Formada em Direito e Contabilidade. Mestrado profissional em Ciências Contábeis (FUCAPE).

Rafaelle Perin – Especialista em Terapia Cognitivo-comportamental pelo Centro de Terapia Cognitiva Veda em São Paulo – SP. Especialista em Psicopedagogia pelo Centro Universitário UNIRONDON em Cuiabá – MT. Especialista em Avaliação Psicológica pelo EDUCARE em Cuiabá-MT. Psicóloga.

Robson Siqueira da Cunha – Mestrando em Atividade Física e Saúde/UFMT. Especialista em Treinamento Desportivo/ UFMG. Educador físico.

Rose Angela Vieira Passos Bueno – Mestranda em Psicologia pela UFMT. Especialista em Gestão de Pessoas e Performance Organizacional pela Unic-MT. Orientadora profissional e Desenvolvimento de Carreira.

Sérgio Carlos da Silva – Mestre em Educação pelo Instituto de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso. Especialista em Educação Especial (UFU) e Antropologia (UFMT). Graduado em Psicologia (UFMT), Pedagogia (Faculdade Afirmativo – FAFI) e Educação Física (UFMT).

Tatiane Carla Barbieri – Master e Executive Coach pelo Instituto Brasileiro de Coaching – IBC. Especialista em Gestão de Pessoas e Coaching. Especialista em Gestão Empresarial pela Universidade de São Paulo – USP. Especialista em Saúde Pública pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP.

* O Grupo Atame se reserva o direito de alterar o corpo docente, por outro de titulação equivalente, quando por motivo de foro pessoal aquele que estava designado ficar impossibilitado de ministrar a aula, evitando assim alteração de calendário.

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DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL 2020/1

Curso: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL Local: Cuiabá – MT. Turno: Sexta-feira (das 18h às 23h) e Sábado (das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30) Carga Horária: 360 horas Não incluso coffee break Material didático on line no portal do aluno

COORDENAÇÃO GERAL: ATAME – Assessoria, Consultoria, Planejamento, Cursos e Pós-graduação Ltda – EPP
COORDENAÇÃO ACADÊMICA: – Ms. Arnoldo Camanho de Assis – Mestre em Direito do Estado pela UnB/DF. – Ms. Érika Rubião Lucchesi – Mestre em Direito pela UNAERP – Ribeirão Preto – SP. – Dr. Marcelo Truzzi Otero – Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – SP. PÚBLICO-ALVO: Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam nas mais diversas áreas do Direito. OBJETIVO: Este curso visa a oferecer avançada atualização de conhecimentos teóricos e práticos nas áreas do Direito Civil e do Direito Processual Civil. O Código Civil, vigente desde 2003, ainda é fonte de inesgotáveis debates e discussões. O Novo Código de Processo Civil, em vigor a partir de 18 de março de 2016, inaugura uma nova fase na legislação instrumentária brasileira, tornando necessário promover o seu estudo de forma segura e profunda, de modo a permitir que o profissional que atue nessas áreas – Civil e Processual Civil – conquiste, com o apoio do qualificado corpo docente da ATAME, a segurança indispensável para um excelente desempenho profissional. A abordagem segura de cada um dos itens do programa, elaborado já levando em consideração a nova legislação de regência, é feita em aulas expositivas e presenciais, em que se busca aliar o rigor teórico à discussão sobre exemplos práticos, além de incluir debates sob a ótica constitucional, com análise de doutrina e jurisprudência atuais. Esse é o objetivo que haverá de nortear as atividades desenvolvidas ao longo do curso, que, ao final, pretende fornecer elementos para capacitar, ainda mais, o profissional do Direito em busca de permanente atualização.

MATRIZ CURRICULAR:

 

  • Parte Geral (18h/a – 1 encontro) – Pessoa Físicas e Jurídicas. Personalidades. Direito objetivo e subjetivo. Ação, vontade declarada. Vícios e condições. Relação e negócio jurídico. Prescrição e decadência.
  • Obrigações (18h/a – 1 encontro) – Fontes, conceitos, formas de extinção. Solvens e accipiens. Lugar do cumprimento e forma, sub-rogação e solidariedade. Pagamento direto e indireto. Análise do Código Civil.
  • Contratos Cíveis e Contratos de Consumo (18h/a – 1 encontro) – Negócio Jurídico (existência, validade e eficácia). Princípios contratuais (Autonomia da vontade, Obrigatoriedade dos contratos (com a análise das teorias que permitem a revisão ou revogação dos contratos, rebus sic stantibus, imprevisão, excessiva onerosidade), Relatividade dos contratos e Boa-fé objetiva (com suas funções interpretativa, limitadora do direito subjetivo e deveres laterais de conduta)). Classificação dos contratos (principalmente com a análise dos contratos de consumo) e Vícios redibitórios (vícios do produto e do serviço).
  • Responsabilidade Civil (18h/a – 1 encontro) – Elementos essenciais da responsabilidade civil (ação e omissão, culpa, dano e nexo causal). Responsabilidade objetiva e subjetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor (responsabilidade do profissional liberal, responsabilidade em decorrência do Fato do Produto e do Serviço; responsabilidade em decorrência do vício do produto e do serviço e responsabilidade em decorrência da violação do dever de boa-fé objetiva). Responsabilidade civil do Estado.
  • Direito das Coisas (18h/a – 1 encontro) – Teoria Geral da Posse: conceito legal de posse; faculdades jurídicas do domínio; natureza jurídica da posse; objeto da posse; detenção (hipóteses legais); teorias da posse (Ihering e Savigny); posse ad usucapionem e ad interdicta; posse justa e injusta; posse de boa-fé e de má-fé; desdobramento de posse; caráter da posse e intervenção da posse; vícios objetivos e subjetivos da posse; justo título para fins possessórios e para a usucapião; posse e benfeitorias; composse pro diviso e pro indiviso; idade da posse; ações possessórias; autotutela ou autodefesa da posse; união de posses (acessio possessionis e sucessio possessionis); exceptio domini; usucapião; jurisprudência. Usucapião extrajudicial.
  • Direito de Família (36h/a – 2 encontros) – 1º encontro – Pluralismo Familiar. Constitucionalização do Direito Civil. Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito de Família. Do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Dos regimes de bens entre os cônjuges. Da União Estável. 2º encontro – Das Relações de Parentesco. Da filiação. Do reconhecimento de filhos. Da adoção. Dos alimentos. Institutos Protetivos. Da socioafetividade e seus efeitos.
  • Direito das Sucessões (18h/a – 1 encontro) – Sucessão. Momento e local da sucessão. Transmissão da Herança. Aceitação e Renúncia. Herança Jacente e Vacância. Capacidade para suceder. Indignidade. Sucessão legítima. Vocação Hereditária. Direito de representação. Herdeiros necessários. Noções gerais de Sucessão Testamentária. Inventário e Partilha (judicial e extrajudicial).
  • Parte Geral – CPC (18h/a – 1 encontro) – Jurisdição, Ação, processo e defesa (teoria geral do processo civil). O Novo Código de Processo Civil: visão geral. Princípios gerais. Análise comparativa do CPC 73 e o NCPC 2015 – estrutura dos livros. Competência. Partes e Procuradores. Responsabilidade Processual. Despesas, honorários e multas. Gratuidade de justiça. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Impedimento e suspeição. Prazos. Citação. Intimação. Cartas. Formação e suspensão do processo. Julgamento sem e com resolução de mérito. Julgamento parcial de mérito.
  • Processo de Conhecimento (54h/a – 3 encontros) – 1º Encontro: Atos processuais. Atos das partes. Pronunciamentos do juiz. Nulidades. Tutela provisória: Tutela de urgência. Tutela da evidência. Petição inicial: requisitos, emenda, inépcia, indeferimento. Improcedência liminar do pedido. Pedido alternativo e pedido subsidiário. Cumulação de pedidos. 2º Encontro: Audiência de conciliação ou de mediação. Atitudes do réu: contestação, reconvenção, revelia. Providências preliminares (réplica). Organização e saneamento do processo. Ônus probatório. Carga dinâmica da prova. 3º Encontro: Atividade probatória. Poderes instrutórios do juiz. Obtenção antecipada da prova. Provas em espécie: ata notarial, depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial, inspeção judicial. Audiência de instrução e julgamento.
  • Cumprimento de Sentença (18h/a – 1 encontro) – Liquidação: espécies. Cumprimento de sentença e natureza da obrigação. Títulos executivos judiciais. Competência. Cumprimento provisório e definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Impugnação ao cumprimento da sentença. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.
  • Processo de Execução (18h/a – 1 encontro) – Disposições gerais. Poderes do juiz. Condutas atentatórias à dignidade da Justiça. Partes. Competência. Requisitos necessários para realizar qualquer execução: título executivo e exigibilidade da obrigação. Responsabilidade patrimonial. Fraude à execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Interesse do exequente e princípio da menor onerosidade. Incumbências do exequente. Execução por quantia certa. Expropriação: espécies. Citação do devedor e arresto de bens. Penhora. Bens impenhoráveis. Exceções. Ordem de preferência da penhora. Penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. Peculiaridades. Avaliação dos bens penhorados. Atos de expropriação. Embargos à execução. Suspensão e extinção do processo de execução.
  • Procedimentos Especiais (36 h/a – 2 encontro2)Encontro 1Ações possessórias: manutenção e reintegração de posse. Interdito proibitório. Ação de consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações de família. Encontro 2Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais. Divórcio e separação consensuais. Extinção consensual de união estável. Alteração do regime de bens do matrimônio. Interdição. Mandado de segurança. Ação de improbidade administrativa.
  • Processo nos Tribunais (18h/a – 1 encontro) – Disposições gerais. Ordem dos processos no tribunal. Poderes/deveres do relator. Sessão de julgamento: ordem de julgamento de feitos e sustentação oral. Ampliação da colegialidade. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Ação rescisória. Reclamação.
  • Recursos (18 h/a – 1 encontro) – Meios de impugnação de decisões judiciais. Princípios fundamentais do sistema recursal. Disposições gerais. Espécies recursais. Recurso principal e recurso adesivo. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Recurso especial. Recurso extraordinário. Agravo em recurso especial e em recurso ordinário. Embargos de divergência.
  • Metodologia da Pesquisa (18 h/a – 1 encontro): A técnica da análise temática. O conhecimento científico. Tipos de normas técnicas. A elaboração do trabalho científico. Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.
  • Didática do Ensino Superior (18h/a – 1 encontro): A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

CORPO DOCENTE:
*Arnoldo Camanho de Assis – Mestre em Direito e Estado. Doutorando em Direito Constitucional na Universidade de Buenos Aires – UBA. Pós-graduado em Direito do Consumidor pela Universidade de Coimbra, Portugal.
Antônio Peleja – Doutor em Direito Processual Civil pela PUC – SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-graduado em Direito Constitucional Eleitoral, em Direito Civil e Processual Civil, em Direito Penal e Processual Penal. MBA em Poder Judiciário em andamento. Graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás.

César Calo Peghini – Doutor em Direito Civil pela PUC/SP. Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito FADISP. Especialista em Direito do Consumidor na experiência do Tribunal de Justiça da União Européia e na Jurisprudência Espanhola, pela Universidade de Castilla-La Mancha, Toledo/ES.
Cristiano Chaves de Farias – Mestre em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador – UCSal.
Daniela de Carvalho Mucilo – Especialista em Direito de Família e Sucessões pelo Centro de Extensão Universitária; Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica/SP; Especialista em Direito Civil Comparado pela Scuola di Specializzazione di Camerino, Itália;
*Érika Rubião Lucchesi – Especialista em Direito Tributário pelo IBET, Ribeirão Preto/SP, Especialista pela ESPM, Gestão Estratégicas de Serventias Extrajudiciais, São Paulo/SP (2012). Mestre em Direito pela UNAERP. Doutoranda pela UNESP/FRANCA – Área de concentração: Processo Civil Coletivo.
Gerardo Humberto Alves Silva Junior – especialização em MBA em Poder Judiciário pelo Fundação Getúlio Vargas(2010) e mestrado em Soluções alternativas de controvérsias empresarial pela Escola Paulista de Direito(2017). Atualmente é Juiz de Direito da Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Gustavo CasaGrande – especialista em Direito Tributário pelo IBET (2001) e mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (2006)
João Ricardo Brandão Aguirre – Pós-Doutorando em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Luiz Orione Neto – Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Kerton Nascimento e Costa – Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela UNAERP/SP.

*Marcelo Truzzi Otero – Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha – Mestre em Direito pela UFMT. Especialista em Direito Processual Civil. Advogado Especialista em Compliance.
Melissa Ourives Veiga – Especialista em Direito pela Faculdade Integrada do Ceará e Mestranda em Direito Privado na Uni7 – Centro Universitário Sete de Setembro.
Rafael Vasconcellos de Araújo Pereira – Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/MG e em Administração Pública pela FGV. Mestrando pela UFPE.

Renato Montans de Sá – Especialista e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP.
Ronaldo Fenelon Santos Filho – Especialista em Direito Público e mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto.
Rosana Lia Ravache – Doutora em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo. Mestre em Geografia Humana pela Universidade Federal de Mato Grosso, Especialista em Terceiro Setor e Políticas Públicas pela Universidade Cândido Mendes.
* o Grupo Atame se reserva o direito de alterar o corpo docente, por outro de titulação equivalente, quando por motivo de foro pessoal aquele que estava designado ficar impossibilitado de ministrar a aula, evitando assim alteração de calendário. *coordenadores do curso

 

Taxa de Matricula R$ 150,00 

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PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL 2020/1

 

Coordenadora  do Curso

– Renata Elaine Silva – Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP

Coordenação Administrativa e Acadêmica

– Grupo ATAME MT Cursos e Pós-Graduação

Público Alvo 

Advogados Magistrados, Promotores, Procuradores, Bacharéis e demais Operadores do direito público. O curso também estará voltado aos demais profissionais do direito tributário e empresarial, tais como, contadores, economistas e administradores de empresa.

Carga Horária Total

360 h/a, das quais 320 h/a são destinadas ao conteúdo específico, 36 h/a ao conteúdo científico e 40 h/a serão extraclasse, onde o pós-graduando será avaliado.

início do curso: 28 e 29 de fevereiro de 2020

 local: AMAM – Rua Dr Hélio Ribeiro – Alvorada, Cuiabá – MT, 78048-250 em frente ao Parque das águas – CUIABÁ

Horários

Sexta-feira-noturno: das 18h às 23h (intervalo às 20h30)

Sábado das 8h às 12h (intervalo das 10h às 10h15) e das 13h30 às 17h30 (intervalo das 15h30 às 15h45).

Conteúdo Programático

 

Módulo I – Direito Tributário e Direito Societário

 

As Espécies Tributárias (18h/a) (01 encontro) – Direito Tributário. A Regra Matriz de Incidência Tributária. O Papel da Lei Complementar em Matéria Tributária e Normas Gerais. Contornos constitucionais das espécies tributárias. Os Impostos, As Taxas, Os Empréstimos Compulsórios, As Contribuições de Melhoria e as Contribuições (Intervenção, Categorias, Sociais (Gerais e Seguridade Social), e Iluminação Pública). Casos práticos e análise Jurisprudencial.

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar e Competência Tributária (18h/a) (01 encontro) – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias – Princípios gerais. Princípios tributários gerais e específicos e Competência Tributária. Casos práticos e análise Jurisprudencial.

Obrigação tributária, Constituição do Crédito e Responsabilidade Tributária (18h/a) (01 encontro) – Crédito e Obrigação Tributária. Lançamento Tributário. Modalidades de Lançamento. Arbitramento. Sujeição Passiva e Responsabilidade Tributária (Substituição e Transferência – por sucessão, terceiros e infrações). Casos práticos e análise Jurisprudencial.

Suspensão da Exigibilidade do Crédito e Extinção do Crédito (18h/a) (01 encontro) – Suspensão e Extinção do crédito tributário. Modalidades e Rol do art. 151 e 156 do CTN. Prescrição e Decadência. A LC 118/2005 e a questão da contagem do prazo; Questões polêmicas; Casos práticos e análise Jurisprudencial.

Exclusão do Crédito Tributário, Garantias e Privilégios e Administração Tributária (18h/a) (01 encontro) – Anistia e isenções tributárias. Teorias e aplicação prática. As isenções e as outras figuras: diferimento, suspensão, alíquota zero, não-incidência, crédito presumido, redução de base de cálculo; Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Fraude na alienação. Penhora online. Administração Tributária. Fiscalização. Divida Ativa. Certidões. Casos práticos e análise Jurisprudencial.

Direito Societário (18h/a)  (01 encontro) – Princípios Societários. Empresário. Empresa Individual. Classificação das Pessoas Jurídicas. Pessoa Jurídica versus Pessoa Física. Tipos de Sociedades. Sociedades Empresárias. Sociedades Simples. Personalização da Sociedade Empresária. Efeitos da Personalização. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Sociedade Anônima. Terceiro Setor. Grupos Societários e Dissolução de sociedade empresária: Tipos de Grupos societários. Formação. Necessidade. Vedação. A dissolução das sociedades empresárias. Motivos. Deveres e Direitos.

Contabilidade Empresarial (18h/a) (01 encontro) – Estrutura da contabilidade e seu impacto no Direito Tributário. Introdução à contabilidade, normas básicas, princípios. Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados, Escrituração contábil (débito, crédito, livro diário, livro razão, plano de contas). Aspectos contábeis e fiscal (provisão, depreciação, amortização, retenção e crédito). Documentação Fiscal e Obrigações Acessórias (DCTF, DIRF, Sped contábil, Sped Fiscal, EFD- PIS/COFINS. CT-e, e-LALUR. EFD-Social e outros)  

Módulo II – Impostos e Contribuições  

Tributos Federais: IR (IRPJ, IRPF E IRRF) E CSLL (18h/a) (01 encontro) – Regras matrizes. Regimes de apuração – Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado (requisitos e vantagens); Questões atuais e polêmicas. O IRRF – regra matriz independente ou modalidade de IR? Tributação internacional. Preços de transferência. Paraísos fiscais. Questões Práticas; 

Tributos Federais: Contribuições Sociais (PIS, COFINS), Interventivas (CIDE) e Corporativas (18h/a) (01 encontro)- Regimes de apuração do PIS/COFINS. Principais questões (receita de terceiros, inadimplência, regime de caixa x regime de competência). CIDEs – Contornos Constitucionais, Regras Matrizes das CIDEs em vigor; a questão da destinação e a atuação efetiva da União;

Tributos Federais: IPI, IOF, ITR, IGF, II e IE (18h/a) (01 encontro) – Visão geral e contorno constitucional do       IPI, IOF, ITR, IGF, II e IE. Questões polêmicas, aplicação prática e principais discussões

Tributos Estaduais: ICMS, ITCMD E IPVA (18h/a) (01 encontro) – Visão geral e contorno constitucional do ICMS, ITCMD e IPVA. Questões polêmicas, aplicação prática e principais discussões.

Tributos Municipais: ISS, IPTU, ITBI. (18h/a) (01 encontro) – Visão geral e contorno constitucional do ISS, IPTU e ITBI. Questões polêmicas, aplicação prática e principais discussões.

Tributação do Agronegócio (18h/a) (01 encontro)– O que é “Agronegócio”? Quais tributos incidem sobre o “Agronegócio”? Teses e questões polêmicas. Casos práticos.

Módulo III – Planejamento Tributário e outros Temas Empresarias

Planejamento Tributário (18h/a) (01 encontro) – Planejamento tributário – Noções gerais. Elisão Fiscal, Evasão Fiscal; Norma geral anti-elisiva: art. 116, CTN. Aspectos Societários no Planejamento Tributário. Aspectos Contábeis no Planejamento Tributário; Compensação de Prejuízos Fiscais; Planejamento Tributário Internacional: Paraísos Fiscais, Off Shore, Trust, etc.

Planejamento Tributário Sucessório (18h/a) (01 encontro) – Planejamento Tributário e questões sucessórias na transmissão patrimonial, no inventário e nas doações (ITCMD, ITBI e IR): Empresa familiar. Governança familiar. O testamento. Abertura da sucessão. Herança. Ordem de sucessão. Inventário. Holding (participação, imobiliária e patrimonial): Holding de participações. Holding imobiliária e Holding patrimonial. Fundos de investimentos. Legislação aplicável.

Processo Administrativo Tributário (Estadual e Federal) (18h/a) (01 encontro) – Princípios. Estrutura. Fases do processo administrativo Estadual e Federal. O Tribunal de Impostos e Taxas. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) – estrutura, recursos, requisitos; 

Processo Judicial Tributário (18h/a) (01 encontro) – Ação Declaratória. Ação Anulatória. Ação de Repetição de Indébito. Ação de Consignação em Pagamento Ações de Controle de Constitucionalidade (ADI, ADC e ADPF). Mandado de Segurança. Execução Fiscal (Embargos e Exceção de Pré-executividade).

Crimes Fiscais (18h/a) (01 encontro) – Crimes contra à ordem tributária. Infrações tributárias e infrações penais. Crimes fiscais. O tipo penal e a infração tributária. Independência de instâncias. Jurisprudência do STF. A necessidade do resultado lesivo na conduta típica. Inadimplência e crime fiscal. Diferenças. Dolo específico. A apropriação indébita. Extinção da punibilidade. Questões atuais e polêmicas

Metodologia de Pesquisa (18h/a) (01 encontro) – Técnica da análise temática. O conhecimento científico. Tipos de normas técnicas. A elaboração do trabalho científico. Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

Didática de Ensino Superior (18h/a) (01 encontro) – A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

CORPO DOCENTE

 

Alexandre Andreoza – Advogado, Bacharel em Direito, com Especialização em Direito Tributário pela EPD e Especialização em Direito Tributário pela PUC. Professor em Direito.

 

Alessandro Cavalcante Spilborghs – Advogado, consultor e professor de Direito Tributário e Financeiro. Pós-graduado em Direito Tributário. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie.

 

Anis Kfouri Junior – Advogado. Sócio Fundador da KFOURI ADVOGADOS. Doutorando em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Aperfeiçoamento em Direito Administrativo pela Université Lyon III. Aperfeiçoamento em Direito Constitucional pela Harvard Law School. Especialista em Gestão de Tributos pela Faculdade Trevisan. Pos-graduado em Comércio Exterior. Extensão em Jornalismo e Políticas Públicas – ECA-USP

 

Argos Campos Ribeiro Simões –Especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (ESPGSP). Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo e Fiscal de Rendas – SECRETARIA DA FAZENDA DE SÃO PAULO. Tem experiência profissional e atuação acadêmica na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Direito Processual Administrativo e ICMS.

Caio Bartine – Especialização em MBA EM DIREITO EMPRESARIAL. Autor e co-autor de várias obras pela Editora Revista dos Tribunais (RT). Advogado e Consultor Jurídico 

 

Carlos Eduardo Pellegrini  – Doutorando em Direito Internacional  pela Universidade de Granada – Barcelona/ES. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Delegado Federal. Professor nos cursos de especialização em Direito Tributário e Processual Tributário e nos cursos de extensão da Escola Paulista de Direito – EPD.

Celso Ferreira da Cruz Victoriano – Especialista em Modelagem Matemática pela UNEMAT e Direito Público pela UNEMAT. Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA – Buenos Aires – AR. Pós-Doutoramento em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA – Buenos Aires – AR.

 

Eduardo de Moraes Sabbag – Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Doutor em Língua Portuguesa pela PUC/SP. Mestre em Direito Público e Evolução Social pela UNESA/RJ. Professor de Direito Tributário e de Português no Complexo de Ensino Renato Saraiva – CERS. Advogado e Autor de várias obras jurídicas.

 

Fábio Palleretti Calcini – Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), com especialização em Direito Tributário e Internacional, Pós Doutorando em Direito Universidade de Coimbra – POR – com atuação na área de Direito Público. Advogado. Professor. EX-Membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Ex- Membro titular da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Diretor Jurídico Adjunto – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP. Membro da Comissão de Direito Tributário, Constitucional OAB/SP. Professor FGV DIREITO SP. IBET.

 

Fernanda Drummond Parisi doutora em direito tributário na PUC/SP (2016- bolsista pela CAPES). Professora de direito tributário e de direito processual tributário convidada dos cursos de pós-graduação em direito tributário da Escola Paulista de Direito (EPD) em São Paulo/SP, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo em São Bernardo do Campo/SP, da FBT – Faculdade Brasileira de Tributação, da ATAME em Brasília, Goiânia e Cuiabá, e da UFF – Universidade Federal Fluminense. Gerente Jurídico Tributário da LIQ CORP S/A. Membro do Conselho Consultivo da ABDF – Associação Brasileira de Direito Financeiro.

 

German Alejandro San Martin Fernandez – Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Atua principalmente nos seguintes temas: direito tributário, direito tributário e desenvolvimento sustentável, tributação internacional dos serviços e impostos indiretos.

 

 

Helena Junqueira – Procuradora da Fazenda Nacional aposentada, advogada, professora universitária, de cursos de pós-graduação e de cursos preparatórios para concurso público. É Mestra e Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e licenciada em Ciências Biológicas pela Faculdade de Biociência da USP.

 

Isabela Bonfá de Jesus – Doutora (2012) e Mestre (2007) em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Atualmente é Vice-Coordenadora da Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado/Doutorado) do Núcleo de Direito Constitucional e Processual Tributário da PUC/SP, Professora de Direito Tributário e Processo Tributário da graduação e pós-graduação do Mestrado e Doutorado da PUC/SP, Sócia do escritório Bonfá de Jesus Advogados.

 

*Renata Elaine Silva Ricetti Marques – Pós-doutorando na USP, Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Especialista pelo IBET; Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário da Escola Paulista de Direito–EPD e da ATAME Pós- Graduação; Professora de Direito Tributário da Graduação da Universidade São Judas Tadeu; Palestrante do IBET e da PUC/COGEAE. Ex- Julgadora do Conselho de Tributos e Multas da Prefeitura de SBC, Ex-Membro efetivo da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP e Advogada.

 

Ricardo Cunha Chimenti – Juiz de Direito em São Paulo desde março de 1990. Professor de Direito Tributário da Universidade Mackenzie. Professor de Direito Financeiro e de Direito Eleitoral do Complexo Educacional Damásio de Jesus. É Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Paulista – Campus Campinas – 2003 . Possui curso de extensão universitária pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), área da psiquiatria, na modalidade difusão, no tema Integração de Competência no Desempenho da Atividade Judiciária com usuários e dependentes de drogas, conforme certificado de março de 2013.

Rosana Lia Ravache – Doutora em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo. Mestre em Geografia Humana pela Universidade Federal de Mato Grosso, Especialista em Terceiro Setor e Políticas Públicas pela Universidade Cândido Mendes.

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*coordenadora do Curso.

* o Grupo Atame se reserva o direito de alterar o corpo docente, por outro de titulação equivalente, quando por motivo de foro pessoal aquele que estava designado ficar impossibilitado de ministrar a aula, evitando assim alteração de calendário.

 

 

Formulário de Inscrição

Taxa de Matricula R$ 150,00 

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MBA em Auditoria, Compliance e Combate à Corrupção

Curso: MBA em Auditoria, Compliance e Combate à Corrupção

Local: Cuiabá – MT

Turno: Segunda-feira, terça-feira e quarta-feira (das 18h às 22h)

Carga Horária: 378 horas

Início Previsto: 04, 05 e  06 de novembro de 2019.

 

COORDENADOR TÉCNICO DO CURSO: Francisney Liberato Batista Siqueira –Secretário de Controle Externo do TCE-MT e Auditor Público Externo

 

PÚBLICO-ALVO:Destina-se atender os agentes públicos federal, estadual e municipal que trabalha na Administração Pública, bem como profissionais de outras atividades. O curso interessa aos profissionais da contabilidade, finanças, auditoria, controle interno, compliance, procuradores, professores, consultores, além de gestores da área contábil e financeira, bem como técnicos e analistas.

 

OBJETIVO: Apresentar aos participantes às disciplinas sobre auditoria, controladoria, Compliance, gestão, governança, planejamento, combate à corrupção, dentre outros assuntos de extrema relevância para o profissional do século XXI, em meio ao cenário atual brasileiro. A oportunidade está lançada para todos que desejam embeberar do conhecimento, com os melhores profissionais e professores, além de desfrutar de uma didática diferenciada, profunda, atualizada e esquematizada.

 

MATRIZ CURRICULAR

Governança Pública (18 h/a – 1 encontro): Governança Corporativa. Origem. Pressupostos. Princípios de Governança Corporativa. O papel da Governança na Administração Pública. Riscos. Funções da Governança e Gestão. TCU – 10 Passos para a boa governança. Decreto 9203-2017. Casos práticos: glossário, questionários, relatório técnico, dentre outros.

 

Gestão de Riscos na Administração Pública (18 h/a – 1 encontro): Conceito de objetivos, riscos, classificação de riscos, controles internos, definição de gestão de riscos, declaração de posicionamento: as três linhas de defesa, normas e regulamentações relacionadas. Principais modelos de referência internacional e nacional, a exemplo do Modelo do Reino Unido, ISO 31000, COSO ERM. Considerações iniciais, preparando o ambiente interno (integridade e valores éticos, estrutura de gestão de riscos, filosofia e estilo gerencial, políticas e práticas de recursos humanos), definição e fixação de objetivos. Atividades de identificação de eventos, método de priorização de processos, técnicas utilizadas para identificação de riscos, critérios de avaliação de riscos, mecanismos e tipos de resposta a riscos, estabelecimentos de atividades de controle baseada em riscos a partir de um Plano de Tratamento de Riscos e avaliação de sua eficácia. Estratégias de informação e comunicação, plano de comunicação e consulta e tipos de monitoramento e indicadores-chave.

 

Auditoria Contábil (18 h/a – 1 encontro): Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria; Documentação de Auditoria; Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis; Comunicação de Deficiências de Controle Interno; Planejamento da Auditoria de Demonstrações Contábeis; Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria. Resposta do Auditor aos Riscos Avaliados; Evidência de Auditoria; Confirmações Externas; Procedimentos Analíticos; Utilização do Trabalho de Especialistas; Formação da Opinião e Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis; Comunicação dos principais assuntos de auditoria no relatório do auditor independente; Modificações na Opinião do Auditor Independente; Parágrafos de Ênfase e Parágrafos de Outros Assuntos no Relatório do Auditor Independente.

 

Auditoria Interna (36 h/a – 2 encontros):1º Encontro – Conceitos. Finalidade. Tipos de auditoria. Diferenças entre auditoria interna e externa. Diferenças entre auditoria interna e controle interno. Controles internos: conceitos, finalidades, classificação e princípios dos controles internos. Normas de Auditoria. Processo de auditoria: Plano de auditoria, Planejamento da auditoria, Execução da auditoria: Técnicas e procedimentos de auditoria, Achados e Evidências em auditoria, Papéis de trabalho, Supervisão e revisão de auditoria. Relatório de auditoria. Monitoramento das recomendações de auditoria. 2º Encontro – Governança corporativa. Controles internos e gestão de riscos.  Contabilidade no setor público: conceito, objetivo, objeto, sistemas e demonstrações contábeis. Prestação e tomada de contas. Avaliação de sistema de controles internos. Estudos de casos de auditoria em áreas específicas.

 

Auditoria Governamental (36 h/a – 2 encontros): 1º Encontro – Conceito de Auditoria; Finalidades e objetivos da auditoria governamental; Papel da auditoria na estrutura da governança; Relação de Accountability no Setor Público; O paradigma atual da auditoria e o novo perfil do auditor; Tipos e classificações da Auditoria Governamental; Normas de auditoria; Planejamento de auditoria: comando para auditoria, definição do objeto preliminar de auditoria, atributos do objeto de auditoria, levantamento preliminar dos riscos de auditoria, definição preliminar do objetivo e escopo, definição do nível de asseguração, visão geral do objeto, avaliação de controle interno em nível de entidade e de atividades, inventário e classificação dos riscos, elaboração das questões de auditoria, elaboração de papeis de trabalho, matriz de planejamento e projeto de auditoria. 2º Encontro – Execução de auditoria: técnicas e procedimentos de auditoria: inspeção física, observação direta, circularização ou confirmação externa, mapa de processo, entrevista, indagação escrita ou questionário, conferência de cálculos, conciliação, análise de contas, revisão analítica, extração eletrônica de dados; atributos das evidências; matriz de achados; matriz de responsabilização; Comunicação dos resultados de auditoria: elaboração de relatórios; Clientes do relatório de auditoria; requisitos de qualidade do relatório; elementos do achado de auditoria; proposta de encaminhamento; Etapas posteriores à elaboração do relatório: Monitoramento e novos ciclos de auditoria; Análise do Plano de ação encaminhado pelo gestor; Estudos de casos.

 

Inteligência Emocional e Liderança (18 h/a – 1 encontro): Inteligência emocional: Doutrina. Funções do cérebro humano. Equilíbrio entre razão e emoção. Competências emocionais pessoais. Competências emocionais sociais. Neocórtex. Sistema Límbico. Memória racional e memória emocional. Dimensões da Inteligência Emocional. Autodiagnóstico. Persistência versus Insistência. Comunicação Não Verbal. Foco. Matriz de Eisenhower. Procrastinação. Felicidade. A arte do bom relacionamento. A importância do relacionamento Intrapessoal e Interpessoal no cotidiano. Conceitos, desenvolvimento e prática. Autoconhecimento, Autocontrole e Automotivação. Escolhas e resultados. Visão holística do ser humano: Físico, mental, emocional e espiritual. Autoestima, proatividade e reconciliação como fatores de saúde e bem-estar emocional. Empatia. Trabalho em equipe. Comprometimento. Equilíbrio. Seja líder onde estiver. Ressonância da liderança. Roda da vida. Janela de Johari. Comportamento. Valores. Crenças. Cosmovisão. Desafios dos líderes. Liderança sustentável.

 

Controladoria na Gestão Pública (36 h/a – 2 encontros): 1º Encontro – Conceitos básicos de Auditoria e Controle Interno. Controle Interno na Administração Pública. Visão do Sistema de Controle Interno Municipal sob a Ótica da Controladoria de Gestão. 2º Encontro Estruturação do Sistema de Controle Interno Municipal. Exemplos de Organização do Sistema de Controle Interno Municipal. Operacionalização do Sistema de Controle Interno Municipal.

 

Auditoria de Fraudes em Licitação (18 h/a – 1 encontro): Conceito de licitação e fraudes; diferença entre fraude e erro; condições para ocorrência da fraude e meios de comprovação da fraude em licitação. Principais tipologias de fraude; formas de ocorrência de “projeto mágico”; principais entendimentos da jurisprudência dos tribunais sobre o tema. Definição de edital restritivo; principais cláusulas restritivas apontadas pela doutrina e jurisprudência dos tribunais; exemplos reais de situação caracterizadora de fraude. Conceito de publicidade e sua efetiva aplicação nos processos licitatórios; situações que caracterizam publicidade precária; exemplos e casos reais de restrição da competição. Conceituação da fase externa da licitação, contemplando atos de habilitação, julgamento, homologação e adjudicação; apresentação das principais fraudes identificadas na etapa de julgamento da licitação; definição de cartel e exemplos de indícios que sinalizam para a sua existência em uma licitação. Definição de contratação direta e formas de ocorrência da fraude; penalização a entes privados na prática da fraude; entendimentos jurisprudência sobre o tema. Principais técnicas utilizadas para detectar fraudes em licitação; roteiro a ser adotado para evidenciação da fraude; cuidados necessários para manter as evidências válidas na comprovação das fraudes; modelos para elaborar um achado de auditoria.

 

Interpretando os Balanços Públicos (18 h/a – 1 encontro): Fundamentos da análise financeira e contábil. Análise e interpretação das Demonstrações Contábeis. Usuários da informação financeira dos governos. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Balanço Orçamentário. Quociente de Execução da Receita, Quociente de Execução da Despesa, Quociente do Resultado da Execução Orçamentária, Quociente da Execução Orçamentária Corrente, Quociente da Execução Orçamentária de Capital, Resultado das Autorizações, Cumprimento da Regra de Ouro, Capitalização/Descapitalização, Endividamento, entre outros. Balanço Financeiro. Quociente de disponibilidade financeira para pagamento de restos a pagar, Quociente de inscrição de restos a pagar, Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros e Quociente Orçamentário do Resultado Financeiro. Balanço Patrimonial. Quociente da Situação Financeira (QSF), Liquidez Imediata, Liquidez Corrente, Liquidez Seca, Liquidez Geral, Índice de Solvência, Endividamento Geral, Análise Horizontal, Análise Vertical, Resultado do Balanço Patrimonial, Quociente do Limite de Endividamento, Quociente da Dívida Pública Contratada e Quociente de Dispêndios da Dívida Pública. Demonstração das Variações Patrimoniais. Quociente do Resultado das Variações Patrimoniais. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Quociente do fluxo de caixa líquido das atividades operacionais em relação ao resultado patrimonial, Quociente da Capacidade de Amortização de Dívida e Quociente da Atividade Operacional.

 

Compliance e Integridade Corporativa (36 h/a – 2 encontros): 1º Encontro – Lei nº 13.303/2016 (Lei das Empresas Estatais). Governança nas empresas estatais. Gestão de riscos e controles internos nas empresas estatais. Transparência nas empresas estatais. Integridade nas empresas estatais. Compliance: conceito, evolução histórica e chegada ao Brasil. Compliance em empresas privadas. Programa de Integridade Pública do Governo Federal. Programa de Integridade Pública de Governo de Mato Grosso. Diferenças e semelhanças entre as atribuições desempenhadas pelo compliance e pela auditoria interna. Auditoria de compliance em processos administrativos de responsabilização. Auditoria de compliance em contratos públicos. Conflito de interesses. 2º Encontro – A implementação e gestão de programas de compliance na legislação internacional. A implementação e gestão de programas de compliance no direito interno. Critérios para aferir a existência e efetividade de programas de compliance. Comprometimento e envolvimento da alta direção. Mapeamento e gestão de riscos de compliance. Risk assessment. Código de conduta, políticas e procedimentos internos de compliance. Controles internos de compliance. Comunicação e treinamento. Canais de denúncias e gestão de ocorrências. Investigações internas e medidas de remediação e reporte. Gestão de terceiros e due diligence. Monitoramento e melhoria continuada. Efetividade: sistemas, símbolos e comportamento. Testes de compliance.

 

Corrupção em Tempos Modernos (18 h/a – 1 encontro): Corrupção – da etimologia e da semântica à perversão da dicotomia público-privado (a origem e a evolução da noção e da distinção entre público e privado); O Estado Democrático de Direito e a defesa da moralidade administrativa (Estado garantista x Estado patrimonial). A cultura patrimonialista e a corrupção: A formação do Estado patrimonial português e a invenção do Brasil (corruptos e corruptores); O reconhecimento do bem comum como finalidade do Estado; A institucionalização da Corrupção e a cultura brasileira (você sabe com quem está falando?); A corrupção e a subversão do valor confiança; Efeitos políticos e econômicos da corrupção; Abordagem tipológica da corrupção (suborno, presentes, clientelismo, incentivos fiscais, nepotismo, favorecimento de amigos em cargos públicos, apropriação de bens e recursos públicos, propina, envolvimento com o crime organizado); Algumas variáveis associadas à corrupção; As Fraudes Corporativas; A Teoria da Cegueira deliberada e a miopia gerencial; A motivações e causas de uma fraude; Perfil e tipos de fraudador; Principais equívocos sobre fraudes; Estatísticas da corrupção no Brasil e uma análise dos maiores casos de corrupção já divulgados. Exemplo de Caso Prático para análise e discussão: A Lava Jato e seus desdobramentos.

Formas de prevenção de Fraudes Corporativas; A impunidade como estímulo à corrupção; A Governança Corporativa e a estruturação de um sistema de Compliance; A corrupção no setor público; Normas e regulamentos internacionais sobre compliance e Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/14); A lei de Improbidade Administrativa; Delação Premiada e os acordos de leniência. Monitoramentos pós acordo. Sanções Administrativas em licitações e contratos (fraudes a licitação). A Cooperação jurídica internacional. Atuação do CADE e da CVM na prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. Instrumentos Constitucionais no combate à corrupção e os agentes de combate à corrupção (o Poder Legislativo, o Tribunal de Contas, a ação policial, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Controladoria Geral da União, a Sociedade Civil) e seus papéis; A responsabilidade e a atuação dos órgãos de Controle Externo, no combate à corrupção e na garantia da transparência orçamentária: Os Tribunais de Contas e seu poder de sanção; O papel do Controle e sua importância. Prevenção, detecção e responsabilização no combate à corrupção no século XXI; A educação social como instrumento de conscientização para o exercício da democracia; Exemplo de Caso Prático para análise e discussão: A Rede de Controle.

 

Transparência na Gestão Pública (18 h/a – 1 encontro): O princípio da Transparência Administrativa: Aspectos político-sociais da informação: Informação e Democracia, Informação e Esfera Pública, Direito de acesso à informação; Publicidade Administrativa, formas de Publicidade, Publicidade versus Transparência; A transparência pública e sua adoção no Brasil, Conteúdo, conceito e estrutura do princípio da Transparência administrativa, Transparência e Opacidade na Gestão Pública, Instrumentos da transparência administrativa; Gestão Pública Burocrática e Gerencial e seus reflexos no processo de Transparência Administrativa. Transparência e Accountability no Estado Democrático de Direito: reflexões à luz da Lei de Acesso à Informação: Accountability, conceito, dimensões, Accountability vertical, horizontas e societal, os instrumentos de accountability implantados no Brasil, o Estado como fonte e guardião das informações públicas, os novos direitos no Estado Democrático, Lei de Acesso à Informação, fundamentos e pressupostos, a transparência na prática, os Portais Transparência, SIC, os desafios e as oportunidades para o poder público e para a sociedade, pontos legais ainda não visitados pelo poder público. A Transparência e o controle social como paradigmas para a gestão pública no Estado Moderno: A inter-relação que se estabelece entre o estado e a sociedade civil, os novos paradigmas da Gestão Pública, Cenário legal, político e social das mudanças da gestão; o Usuário: contribuinte, cliente ou cidadão? O Controle Social na Constituição Federal de 1988, natureza e dimensões controle social, os instrumentos e as oportunidades de sua utilização no contexto da gestão pública, a experiência brasileira de participação da sociedade na gestão.

 

Planejamento Estratégico na Administração Pública (18 h/a – 1 encontro): A arte de planejar. Cultura do planejamento. Planejamento em nível estratégico, tático e operacional. Cenário de planejamento: integração dos planejamentos de curto, médio e longo Prazo. Estrutura e organização do Plano Estratégico. Ciclo PDCA. Metodologia Balanced Scorecard – BSC. Mapa estratégico (Visão, Missão, Valores). Planejamento Expresso em objetivos, metas e ações. Indicadores de Resultados. Linguagem acessível e simplificada – gestão da comunicação. Da gestão do plano Estratégico: análise, monitoramento e revisão. Análise da maturidade do planejamento Estratégico.

 

Aplicabilidade da Ética e Moral na atuação profissional (18 h/a – 1 encontro): Moral e ética sobre o aspecto conceitual. Moral e a história. Ética e a filosofia. Problemas morais e éticos. Aspectos conceituais sobre a ética profissional. A ética e os fundamentos do comportamento humano. A conduta normativa e a prescrição moral. Os Códigos, a ética e a profissionalidade. O que são valores. Os Valores Morais. Axiologia, objetividade e subjetividade dos valores. Crise de valores, imperícia, negligências e fraude. Conflitos de interesses e pratica profissional. Legislação, normas e éticas profissionais.

 

Controle Externo Exercido pelos Tribunais de Contas (18 h/a – 1 encontro): Sistemas de controle externo. Controle externo no Brasil. Regras constitucionais sobre o controle externo. Tribunais de Contas: Natureza Jurídica, composição, funcionamento, funções e eficácia das decisões. Natureza das fiscalizações. Controle de constitucionalidade realizada pelos TC´s. Competências constitucionais dos Tribunais de Contas. Lei Orgânica e Regimento Interno do TCE/MT.

 

Metodologia de Pesquisa (18 h/a – 1 encontro) – A técnica da análise temática. O conhecimento científico. Tipos de normas técnicas. A elaboração do trabalho científico. Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

 

Didática de Ensino Superior (18 h/a – 1 encontro) – : A didática de ensino e as ciências sociais. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdo. Avaliação do processo-aprendizagem

 

CORPO DOCENTE:

 

*Francisney Liberato – Secretário de Controle Externo de Administração Municipal do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Auditor Público Externo do TCE-MT. Advogado e Contador. Pós-graduado em Direito e Controle Externo na Administração Pública (FGV). Pós-graduado em Gestão Pública. Pós-graduado em Contabilidade Gerencial. Coordenador de pós-graduação.

 

Ana Carla Stieven – Possui graduação em Ciências Biológicas, mestrado e doutorado em Agricultura Tropical, com período sanduíche na Universidade Koblenz-Landau, Alemanha. Atua em projetos, orientações e avaliações nas esferas ambiental e da educação.

 

Cassyra Lúcia Corrêa Barros Vuolo – Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Del Museo Argentino – UMSA. Possui especializações em Gestão Pública e Finanças e Comportamento Humano nas Organizações ambas pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT e Direito do Estado e Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.

 

Clébia Ciupak – Doutora em Administração pela Universidade Nove de Julho – Uninove. Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos.

 

Francioly Marcos Batista Siqueira – Graduado em Geografia – Licenciatura e Bacharel – pela UFMT. Especialista em Meio Ambiente e Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela UFMT.

Isaias Lopes da Cunha – Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Bacharel em Direito (UNIC) e em Ciências Contábeis (UCDB). Mestrando em Ciências Contábeis. Possui MPA em Direito do Estado e a Administração Pública com ênfase em Controle Externo (FGV/RJ). Especialista em Direito da Administração Pública, Gestão da Administração Pública e Gerenciamento de Micro e Pequenas Empresas.

 

José Marcelo de Almeida Perez – Auditor Público Externo do TCE-MT. Pós-graduado em Direito e Controle Externo na Administração Pública (FGV). MBA em Gestão Governamental (FIAVEC). MBA em Administração Pública e Gerenciamento de Cidades (FIAVEC). MBA em Gestão Estratégica de pessoas e Coaching (UNEB/CPEX).

 

Kleberson Roberto de Souza – Especialista em Direito e Controle Externo da Administração Pública pela FGV e em Auditoria Contábil e Tributária pela UFMT, com certificação internacional pela International Organization for Standardization – ISO em Gestão de Riscos (C31000). Bacharel em Ciências Contábeis pela UFMT. Auditor Federal de Finanças e Controle – AFFC da Controladoria-Geral da União (CGU).

 

Luciana Serafim da Silva Oliveira – Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. Formação com foco no Aperfeiçoamento em Ciências Jurídicas. Formação em Gestão de Compliance.

 

Maria Felícia Santos da Silva – Supervisora de Controle Externo e Auditor Público Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Contadora. Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais (PUC-SP). Pós-graduada em Direito do Estado (FGV).

 

Moisés Maciel – Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, FDCI. Especialista em Direito Processual pela UNAMA. Especialista em Direito Público.

 

Sérgio Carlos – Assessor Técnico Pedagógico da Secretaria de Estado de Educação e Conselheiro do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso. Mestre em Educação pelo Instituto de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso.

                                                                                                                       

Valdir Cereali – Supervisor de Auditoria e Fiscalização – TCE/MT. Ex-Secretário de Controle Externo – TCE/MT. Auditor Público Externo – TCE/MT desde 2009. Mestre em Controladoria e Contabilidade – FEA/USP. Contador – FAE Curitiba/PR. Pós-Graduado em Direito do Estado – FGV/RJ. Especialista em Controladoria e Financias – UFMT.

 

* o Grupo Atame se reserva o direito de alterar o corpo docente, por outro de titulação equivalente, quando por motivo de foro pessoal aquele que estava designado ficar impossibilitado de ministrar a aula, evitando assim alteração de calendário. * COORDENADOR DO CURSO.

 

Taxa de Matricula R$ 100,00 

Consulte as empresas conveniadas com desconto de ate 25% 

Indique amigos e ganhe descontos na matricula, consulte o regulamento com nossos consultores.

MBA em Direito Financeiro

Curso: MBA em Direito Financeiro
Local: Cuiabá
Turno: Segunda-feira, terça-feira e quarta-feira (das 18h às 22h)
Carga Horária: 360h/a
Início Previsto: 14, 15 e 16 de outubro de 2019.
Não incluso coffee break
Material didático on line no portal do aluno.

COORDENAÇÃO ACADÊMICA:
– Francisney Liberato Batista Siqueira – Secretário de Controle Externo de Administração Municipal do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Auditor Público Externo do TCE-MT. Advogado e Contador

PÚBLICO-ALVO:
Destina-se atender aos agentes públicos federal, estadual e municipal que trabalha na Administração Pública, bem como profissionais de outras atividades. O curso interessa aos profissionais do direito, procuradores, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, contabilidade, finanças, auditoria, controle interno, compliance, professores, consultores, além de gestores da área contábil e financeira, bem como técnicos e analistas.

OBJETIVO:
O MBA em Direito Financeiro visa atender os profissionais da área pública como também da iniciativa privada, visto que contempla um enorme leque de disciplinas, desde Formação Político-Econômica do Brasil, Teoria da Constituição e Princípios Constitucionais Administrativos, percorrendo sobre a Gestão e Planejamento Estratégico, peças de Planejamento da Administração Pública, como o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária, Lei Orçamentária Anual e Créditos Adicionais, além da sua execução orçamentária, constituição e organização da Dívida Pública, enfim. O Curso atenderá as principais perspectivas contemporânea do Direito Financeiro Brasileiro.

PROGRAMA DO CURSO
• Princípios Orçamentários e o Ciclo Orçamentário;
• Teoria da Constituição e Princípios
Constitucionais Administrativos;
• Formação Político-Econômica do Brasil;
• Gestão e Planejamento Estratégico;
• Orçamento Público Participativo;
• Plano Plurianual;
• Lei de Diretrizes Orçamentária;
• Lei Orçamentária Anual e Créditos Adicionais;
• Receitas Públicas e Federalismo Fiscal;
• Despesas e Políticas Públicas;
• Execução Orçamentária e Financeira;
• Dívida Pública e a Responsabilidade Fiscal;
• Dívida Ativa e a sua Execução;
• Controle Externo Exercido pelos Tribunais de Contas;
• Aspectos polêmicos da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Qualidade do Gasto Público
• Processo Administrativo: Visão Constitucional e Legal;
• Inteligência Emocional e Liderança;
• Didática de Ensino Superior;
• Metodologia de Pesquisa.

Corpo Docente*:
Francisney Liberato – Secretário de Controle Externo de Administração Municipal do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Auditor Público Externo do TCE-MT. Advogado e Contador. Pós-graduado em Direito e Controle Externo na Administração Pública (FGV). Pós-graduado em Gestão Pública. Pós-graduado em Contabilidade Gerencial. Coordenador de pós-graduação.

Alexandre Cândido de Oliveira Campos – Bacharel em Direito e em História, ambos pela UFMT. Mestre em Educação pela USP.

Ana Carla Stieven – Mestre e Doutora em Agricultura Tropical. Atua em projetos, orientações e avaliações nas esferas ambientais e da educação.

Claudinet Antonio Coltri Junior – Mestrando em Educação. Administrador de empresas, consultor organizacional nas áreas de gestão. Especialista em Gestão de Pessoas para a Qualidade e Fundamentos da Didática para a Educação a Distância, Consultor organizacional nas áreas públicas e privadas nas mais diversas áreas de gestão.

Clébia Ciupak – Doutora em Administração pela Universidade Nove de Julho – Uninove. Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos.

Francioly Marcos Batista Siqueira – Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente – Departamento de Geografia – UFMT. Graduado em Geografia – Licenciatura e Bacharel pela UFMT. Especialização em Meio Ambiente.
Frankes Márcio Batista Siqueira – Doutor em Cultura Contemporânea pela UFMT. Mestre em Geografia pela UFMT. Especialista em Gestão Pública e Docência do Ensino Superior pelo Centro de Ensino Superior de Cuiabá, CESUC e Especialista Gestão Pública pela Faculdade Afirmativo, IEBJC.

Gustavo Nahsan – Doutorando na Universidade Federal de Mato Grosso e Mestre em Agronegócios, pela mesma universidade. Advogado.

Israel Albuquerque – Agente de Tributos Estaduais do Estado de Mato Grosso. Formado em Ciências Contábeis, Direito e Administração. Pós-Graduado em Finanças, Controladoria e Auditoria e em Direito Tributário.

Isaias Lopes da Cunha – Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Bacharel em Direito e em Ciências Contábeis. Mestrando em Ciências Contábeis. Possui MPA em Direito do Estado e a Administração Pública com ênfase em Controle Externo (FGV/RJ). Especialista em Direito da Administração Pública, Gestão da Administração Pública e Gerenciamento de Micro e Pequenas Empresas.

José Marcelo de Almeida Perez – Especialista em Direito e Controle Externo na Administração Pública (FGV). MBA em Gestão Governamental (FIAVEC). MBA em Administração Pública e Gerenciamento de Cidades (FIAVEC). E Pós-graduando em MBA em Gestão Estratégica de pessoas e Coaching (UNEB/CPEX). Auditor Externo TCE.

Marco Marrafon – Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR, com estudos doutorais na Università degli Studi Roma Tre.

Priscilla Borges Tiago Campos – Coordenadora e Perita Contábil do Centro de Apoio Operacional – CAOP do Ministério Público Estadual – MPE. Analista Contadora do Ministério Público Estadual – MPE. Formada em Direito e Contabilidade. Mestrado profissional em Ciências Contábeis (FUCAPE).

Ricardo Roberto de Almeida Capistrano – Analista Administrativo do Governo do Estado de Mato Grosso. Atua como Secretário Adjunto de Orçamento Estadual – SEFAZ/MT. Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especialista em Gestão Estratégica pela Universidade Federal de Mato Grosso. Mestre em Economia – Agronegócios e Desenvolvimento Regional pela Universidade Federal de Mato Grosso.

Rosana Laura – Doutoranda e Mestre em Direito do Estado com concentração em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.

* o Grupo Atame se reserva o direito de alterar o corpo docente, por outro de titulação equivalente, quando por motivo de foro pessoal aquele que estava designado ficar impossibilitado de ministrar a aula, evitando assim alteração de calendário.
(*) A Empresa se reserva ao direito de adiar ou cancelar o curso quando o número de matriculados for inferior a 40
alunos.

Formulário de Inscrição

 

Taxa de Matricula R$ 100,00 

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Indique amigos e ganhe descontos na matricula, consulte o regulamento com nossos consultores.

AULA CONTABILIDADE PÚBLICA

Nos dias 13 e 14 de julho de 2019, tivemos aula com professor Francisney Liberato na pós-graduação de Contabilidade Pública.

AULA DIREITO EMPRESARIAL

Nesse fim de semana, nos dias 12 e 13 de julho de 2019, tivemos aula na pós-graduação em Direito empresarial com ênfase em recuperação judicial com professor João de Oliveira Rodrigues.

Reforma Trabalhista: Curso Prático – Temas Trabalhistas e previdenciários – Desafios da Justiça

– A Reforma Trabalhista (Lei 13.467-2017) – Aspectos de Destaque no Direito do Trabalho – Terceirização, Tempo à Disposição do Empregador, Contrato Intermitente e Equiparação Salarial. Negociado sobre o Legislado. 

– A Reforma Trabalhista ( Lei 13.467-2017) – Temas Processuais. Instrução Normativa 41 do Tribunal Superior do Trabalho. SUCUMBÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A PETIÇÃO INICIAL. Valores Líquidos. Formação do Pólo Passivo. Emenda da Petição Inicial. A CONTESTAÇÃO, EXCEÇÃO DE INCOMPETêNCIA e RECONVENÇÃO. Réplica.- AUDIêNCIA TRABALHISTA, análise do ônus da prova, provas em espécie: interrogatório das partes, oitiva de testemunhas.Inovações no Tema dos Recursos Trabalhistas. Recurso de Revista – Princípio da Transcendência. -Execução Trabalhista : Desconsideração da personalidade jurídica, Exclusão do Sócio Retirante. Prescrição Intercorrente.

– Direito Previdenciário -Tema de Destaque no ano de 2019 .A Reforma da Previdência Social. A evolução histórica do Direito Previdenciário no Brasil. A Seguridade Social na Constituição Federal de 1988 – Princípios Constitucionais da Seguridade Social. Acidente do Trabalho ( Acidente típico, acidente “in itinere” e Doença Profissional. Responsabilidade Civil. Indenizações. Dano Materia. O Dano Extrapatrimonial e a Reforma Trabalhista ( LeI 23. 467-2017)

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