FORMAÇÃO DE PREGOEIRO

Curso: FORMAÇÃO DE PREGOEIRO

Local: Cuiabá – HOTEL PAIAGUAS – AV DO CPA

Turno: Quinta-feira das 08h às 12h e das 13h30 às 18h30

 e Sexta-feira das 07h30 às 12h e das 13h30 às 16h00

Data: 02 e 03 de maio de   2019.

Incluso: Coffe Break, Material didático e Certificado de Participação.

Carga Horária: 16/h

objetivo: Capacitar Servidores para atuarem na função de pregoeiro e/ou equipe de apoio, objetivando operacionalização as licitações na modalidade pregão de forma mais assertiva, dando mais eficiência aos processos de contratações públicas.

Conteúdo programatico: I – Fase Interna

  1. Peculiaridades desta modalidade de licitação
  2. Inversão procedimental
  3. Celeridade, economia e eficiência
  4. Bens e serviços comuns
  5. Forma de adoção do pregão pelos Estados e Municípios
  6. Pregoeiro presencial e equipe de apoio: perfil, atribuições e competências
  7. Designação do pregoeiro e dos membros da equipe de apoio
  8. Procedimento e formas de designação
  9. Substituição do pregoeiro ou de membro da equipe
  10. Necessidade ou não de suplente
  11. Características técnicas e pessoais do servidor a ser designado como pregoeiro presencial ou
  12. membro de equipe de apoio
  13. A figura do fracionamento no pregão presencial
  14. Cautelas na definição do objeto
  15. Termo de referência

II- FASE EXTERNA

  1. Pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital
  2. Sessão pública para o recebimento dos envelopes
  3. Necessidade do credenciamento
  4. Propostas comerciais: possibilidade de alteração e prazo de validade
  5. Fase dos lances verbais: cautelas e requisitos
  6. Aceitabilidade das propostas: momento oportuno
  7. Propostas inexequíveis e superfaturadas: como detectá-las?
  8. Habilitação: documentos a serem analisados
  9. Documentação mínima em face do disposto no inc. XIII do art. 4º da Lei nº 10.520/2002
  10. Declaração do vencedor do certame
  11. Aplicação da Lei Complementar nº 123/2006
  12. Recursos: condições para interposição e procedimento
  13. Importância da ata num certame marcado pela oralidade
  14. Homologação e adjudicação
  15. Celebração do contrato
  16. Recusa do adjudicatário em assinar o contrato e a retomada da licitação
  17. Aplicação da sanção prevista no art. 7º da Lei nº 10.520/2002
  18. Revogação e anulação do pregão.
  19. Análise das peculiaridades dos Decretos federais que tratam da modalidade eletrônica do pregão (Decreto nº 5.450/05).

 

 

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