LICITAÇÕES: PREPARAÇÃO E ELABORAÇÃO DE EDITAIS

Curso: LICITAÇÕES: PREPARAÇÃO E ELABORAÇÃO DE EDITAIS

Local: SINOP – VIE HOTEL

Data: 05 e 06 de dezembro de 2019

Incluso: Coffee Break, Material didático e Certificado de Participação. Carga Horária: 12 h/a

PROFESSOR:Kerton Nascimento e Costa – Mestre em Direito, Professor Universitário, em cursos de Pós-graduação e Preparatório para Concursos Públicos e Exame de Ordem. Autor e coautor em 13 Obras Jurídicas sobre Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Ambiental, além de artigos publicados em periódicos jurídicos. Advogado, atuante no mercado corporativo, com ênfase em aquisições, incorporações, direito regulatório e licitações

 

OBJETIVO:O curso de preparação e elaboração de editais, projetos básicos ou termos de referência, além dos demais documentos necessários para a correta formatação da contratação com os entes públicos, visa ampliar os conhecimentos dos gestores públicos, no tocante às contratações públicas. Para isso, será discutida e fomentada uma visão geral dos principais tópicos das licitações, e, consequentemente, dos contratos, de forma a possibilitar uma visão sistematizada do processo de contratação, que pode ocorrer, inclusive, sem a realização de licitação, trazendo segurança na tomada de decisões quando o assunto é a busca pela proposta mais vantajosa para a Administração nas aquisições de bens e serviços ou obras.

PÚBLICO-ALVO:

Membros de comissões de licitações, pregoeiros, Advogados, responsáveis por setores de compras, fiscais de contratos, área jurídica em geral, e todos os demais envolvidos no processo de contratação com o Poder Público.

PROGRAMA DO CURSO:

Lei nº 8.666/93, que trata das Licitações e Contratos administrativos; 2. Conceito de Licitação; os Princípios Administrativos; os pilares da licitação de acordo com as definições do objeto a ser licitado; 3. A tarefa de escolha das modalidades da Licitação previstas na Lei nº 8.666/93, a saber: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Concurso e Leilão ou Pregão, com enfoque na modalidade Pregão, apontando suas características e vantagens; 4. As Dispensas e as Inexigibilidades de Licitações: 5. A correta definição do objeto; Estudo Preliminar, Plano de Trabalho e justificativas para contratação; 6. A Contratação de Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, de acordo com o posicionamento do TCU e tecendo considerações genéricas sobre o Regime Diferenciado de Contratação – RDC; 7. Unidades de medida, a definição das etapas e prazos das medições, conforme o objeto; os prazos de entrega, execução do objeto, a forma adotada e as especificações para a execução dos serviços ou para o fornecimento dos bens, incluindo mão de obra, tecnologias, cronograma físico-financeiro, critérios para o recebimento e aceitação do objeto licitado; documentos de habilitação; atestados técnicos e de capacidade; critérios de julgamento; amostras; diligências; prova de conceito, dentre outros aspectos; 8. Os métodos e condições para a execução dos serviços ou do fornecimento; condições para a sua execução (locais, horários, periodicidade, etc.); a mão de obra necessária, os materiais e equipamentos a serem utilizados; a definição de prazo para a execução dos serviços; frequência e periodicidade; procedimentos, metodologias e tecnologias empregadas na execução dos serviços; expectativa de resultados ou produtos; cronograma físico-financeiro; critérios para recebimento e aceitação do objeto; documentos de habilitação; atestados; definição da entidade profissional; tipos de licitação e critérios de julgamento; amostras; diligências; prova de conceito; 9. O gerenciamento dos riscos da contratação e o Mapa de Riscos; 10. Pesquisa de preços, metodologia da estimativa de preços; a temática da inexequibilidade dos preços; dificuldades e orientações nas contratações inexigíveis; 11. Análise jurídica das minutas dos editais e contratos: encerramento da fase interna da licitação; 12. Fase externa da licitação: Publicidade dos editais; impugnações e recursos; características;

 

 

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SISTEMA APLIC

Curso: SISTEMA APLIC

Local: Cuiabá MT

Turno: Quinta feira diurno e Sexta feira matutino

Data: 28 e 29 de março de 2019

Incluso: Coffee Break, Material didático e Certificado de Participação.

Carga Horária: 12/h

Instrutor:

Francisco Evaldo Ferreira Leal – Contador graduado pela Universidade Federal de Mato Grosso, pós-graduado em Direito do Estado e Administração Púbica pela Fundação Getúlio Vargas e em Auditoria e Controladoria Governamental pela Faculdade de Ciência, Educação e Tecnologia Darwin. Até 2006, na administração pública federal, atuou na gestão de pessoas, patrimônio e folha de pagamento de militares do Exército Brasileiro. É Auditor Público Externo do TCE/MT desde 2007 e atualmente ocupa o cargo de Assessor Técnico da Secretaria de Gerenciamento de Sistemas Técnicos do TCE/MT, sendo o responsável pelo gerenciamento e manutenção das regras de validação contábeis, planos de contas aplicado à administração pública e demais códigos contábeis padronizados do Sistema APLIC.

 

OBJETIVO:

O curso tem como objetivo principal apresentar as funcionalidades do Sistema APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas, disponibilizado pelo TCE/MT aos fiscalizados para validação e transmissão, via internet, das prestações de contas.

Apresentar o módulo APLIC-Auditor que contém as consultas das informações das prestações de contas municipais protocoladas (execução orçamentário, financeira, patrimonial, folha de pagamento, licitações, concursos etc.).

O TCE/MT disponibiliza o acesso ao módulo APLIC-Auditor, por intermédio do endereço eletrônico <acessoexterno.tce.mt.gov.br>, através do código da unidade gestora e senha de acesso.

No curso serão abordadas, ainda, análises de erros de validação e acesso ao suporte de atendimento.

PROGRAMA DO CURSO:

  1. Apresentação do Sistema APLIC
  2. Normas aplicadas ao Sistema Aplic
  3. Relação entre os sistemas APLIC x SICONFI (Matriz de Saldo Contábeis)
  4. Novidades para 2019
  5. Análise de erros de validação
  6. Apresentação do suporte técnico do APLIC
  7. Utilização das informações do Sistema APLIC
  8. Responsabilização
  9. Fiscalização dos contratos de prestação de serviços de locação de sistemas de informações e prestação de contas.

 

 

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