Prestação de Contas dentro do Novo Marco Regulatório das Organizações Civis

Curso: Prestação de Contas dentro do Novo Marco Regulatório das Organizações Civis

Local: Cuiabá MT

Turno: Quinta feira diurno e Sexta feira diurno

Incluso: Coffe Break, Material didático e Certificado de Participação.

Carga Horária: 16/h

OBJETIVO:

O Marco Regulatório tem como objetivo de amparar as organizações da melhor forma possível, estabelecendo novas regras para que as entidades privadas sem fins lucrativos possam desenvolver suas atividades de interesse público nas áreas de educação saúde e moradia, assistencial social e pesquisas em ciência e tecnologia entre outras.

INSTUTOR:

Oscar de Souza Moreira – Mestrando em Educação Profissional do IFSUDESTE MG. Pós-graduado em Gestão Pública pela FAEL. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (2010). Consultor credenciado no SEBRAE MINAS, OCB BRASIL, FEDERAMINAS. Professor dos cursos de MBA em Gestão de Cooperativas do IEC PUC MINAS. Atuou como assessor jurídico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, lotado no gabinete da 2ª Vara Civil de Ponte Nova. Tem experiência acadêmica na área de Direito Ambiental Internacional, principalmente nos seguintes temas: mercado carbono; mecanismo de desenvolvimento limpo, sustentabilidade e direitos humanos.

PROGRAMA DO CURSO:

  • Conceitos e regras de transparência
    1. Conceito novos instrumentos
    2. Transparência e controle
  • Requisitos para habilitação técnica
    1. Habilitação técnica, Jurídica e Fiscal
    2. Vedações/impedimentos
  • Planejamento e Seleção – Chamamento Público e Plano de Trabalho
    1. Designação da Comissão de Seleção
    2. Papel das Secretarias Gestoras
  • Monitoramento e Avaliação
    1. Comissão de Monitoramento e Avaliação
    2. Visita in loco
    3. Pesquisa de satisfação
    4. Relatório Técnico de Monitoramento
  • Prestação de Contas
    1. Elementos e prazos de entrega da prestação de contas
    2. Prazo para análise da prestação de contas
    3. Avaliação da Eficiência e Eficácia das ações
    4. Aprovação da prestação de contas

Responsabilidades e sanções.

 

Formulário de Inscrição

 

SISTEMA APLIC

Curso: SISTEMA APLIC

Local: Cuiabá MT

Turno: Quinta feira diurno e Sexta feira matutino

Data: 28 e 29 de março de 2019

Incluso: Coffee Break, Material didático e Certificado de Participação.

Carga Horária: 12/h

Instrutor:

Francisco Evaldo Ferreira Leal – Contador graduado pela Universidade Federal de Mato Grosso, pós-graduado em Direito do Estado e Administração Púbica pela Fundação Getúlio Vargas e em Auditoria e Controladoria Governamental pela Faculdade de Ciência, Educação e Tecnologia Darwin. Até 2006, na administração pública federal, atuou na gestão de pessoas, patrimônio e folha de pagamento de militares do Exército Brasileiro. É Auditor Público Externo do TCE/MT desde 2007 e atualmente ocupa o cargo de Assessor Técnico da Secretaria de Gerenciamento de Sistemas Técnicos do TCE/MT, sendo o responsável pelo gerenciamento e manutenção das regras de validação contábeis, planos de contas aplicado à administração pública e demais códigos contábeis padronizados do Sistema APLIC.

 

OBJETIVO:

O curso tem como objetivo principal apresentar as funcionalidades do Sistema APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas, disponibilizado pelo TCE/MT aos fiscalizados para validação e transmissão, via internet, das prestações de contas.

Apresentar o módulo APLIC-Auditor que contém as consultas das informações das prestações de contas municipais protocoladas (execução orçamentário, financeira, patrimonial, folha de pagamento, licitações, concursos etc.).

O TCE/MT disponibiliza o acesso ao módulo APLIC-Auditor, por intermédio do endereço eletrônico <acessoexterno.tce.mt.gov.br>, através do código da unidade gestora e senha de acesso.

No curso serão abordadas, ainda, análises de erros de validação e acesso ao suporte de atendimento.

PROGRAMA DO CURSO:

  1. Apresentação do Sistema APLIC
  2. Normas aplicadas ao Sistema Aplic
  3. Relação entre os sistemas APLIC x SICONFI (Matriz de Saldo Contábeis)
  4. Novidades para 2019
  5. Análise de erros de validação
  6. Apresentação do suporte técnico do APLIC
  7. Utilização das informações do Sistema APLIC
  8. Responsabilização
  9. Fiscalização dos contratos de prestação de serviços de locação de sistemas de informações e prestação de contas.

 

 

Formulário de Inscrição