SICONFI X MSC

por Ildo Ademir Faccio

O SICONFI – Sistema de informações contábeis e fiscais do setor público brasileiro é um projeto da Secretaria do Tesouro Nacional, cujo objetivo principal é o de recepcionar os relatórios contábeis e fiscais determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, de todos os entes federativos do Brasil. Assim, o Siconfi carrega consigo uma grande responsabilidade: a de ser o responsável por recepcionar de forma dinâmica, uma enorme quantidade de informações fiscais e contábeis oriundas dos mais diversos entes da federação, com as mais diversas realidades políticas, econômicas e sociais do Brasil.

Para enfrentar essa responsabilidade, a Secretaria do Tesouro Nacional objetivou um sistema que atendesse não só aos mandamentos legais mas também para atender aos anseios da sociedade em obter informações fiscais mais completas e que possam ser reutilizadas como informações úteis para as mais diversas finalidades dentro da gestão governamental no país.
Uma grande novidade introduzida pelo Siconfi é a utilização da linguagem XBRL (Extensible Business Reporting Language), que é utilizada na maioria dos países do primeiro mundo, e tem como objetivo melhorar a forma de apresentação e a qualidade das informações financeiras produzidas no país, facilitando com isso a leitura dos dados disponibilizados pelos órgãos públicos. O Brasil, por meio do Siconfi, foi o primeiro país no mundo a utilizar o padrão XBRL para intercâmbio de informações financeiras de governo para governo. Até então, o padrão XBRL era utilizado no mundo para a troca de informações financeiras entre governo e empresas privadas. Assim, o Siconfi foi o pioneiro no mundo a utilizar o formato Gov to Gov na troca de informações financeiras.

Após a implantação do Siconfi, percebeu-se que as informações inseridas por boa parte dos entes da Federação não eram de boa qualidade. As informações por serem de caráter declaratório muitas vezes não eram inseridas com a qualidade que se esperava, trazendo assim prejuízos nas análises realizadas pelos diversos órgãos que utilizam as informações inseridas no Siconfi, acarretando assim diversas distorções na formulação de políticas públicas para aqueles entes Federados. Pensou-se então na recepção de um arquivo que se assemelha a um balancete contábil e que fosse extraído diretamente do sistema de execução contábil-financeira dos entes, sem interferência humana. A partir desse arquivo, o Siconfi geraria um rascunho dos relatórios fiscais e disponibilizaria para a gestão dos entes da Federação para conferência e posterior assinatura do documento. Nascia assim a chamada “Matriz de Saldos Contábeis”.

A MSC foi idealizada e desenvolvida por técnicos do Tesouro Nacional e nada mais é que um relatório analítico dos saldos contábeis gerado pelo sistema de informação de cada órgão, de acordo com o plano de contas nacional – PCASP, o qual será consolidado e agregado pelo setor de contabilidade do poder executivo de cada esfera de governo, e encaminhado ao Tesouro Nacional através do Siconfi, com o objetivo de consolidar as contas nacionais. A periodicidade de envio é mensal e o não encaminhamento acarretará na inscrição do Ente ao cadastro de inadimplentes do governo federal, o CAUC.

O termo agregado significa dizer que os dados dos poderes legislativo, judiciário e do sistema de previdência não deverão ser consolidados aos dados do poder executivo, mas sim, anexados, para possibilitar a análise em separada das informações de cada poder, além das informações previdenciárias.
De modo geral podemos dizer que o objetivo do SICONFI e da MSC é modernizar a forma de obtenção dos dados contábeis e financeiros da Federação através de uma ferramenta eletrônica, e principalmente, melhorar a qualidade da informação divulgada pelo setor público nacional.

Infelizmente os dados disponibilizados por um expressivo número de Entidades no país não é de boa qualidade e isso prejudica o resultado esperado. Por enquanto, a grande maioria dos municípios estão encaminhando dados incompletos, apenas para cumprir a obrigação legal, porém, espera-se que estas informações comecem a chegar de forma mais efetiva e atinja o objetivo que é consolidar corretamente as contas nacionais, proporcionando maior transparência dos órgãos públicos e também estimular um maior engajamento da sociedade civil com as contas públicas.

Dito isto, percebemos que o Siconfi foi concebido com o objetivo de se tornar a maior base de dados contábeis e fiscais do país. Tudo indica que com a melhoria da qualidade das informações por meio da Matriz de Saldos Contábeis ele será uma ferramenta de grande valia para a Administração Pública, uma vez que diversos Órgãos e Sistemas (Siope, Siops, sistemas dos Tribunais de Contas) poderão utilizar do compartilhamento das informações da MSC para preenchimento dos seus relatórios e também para o confronto de informações prestadas pelos entes da Federação com as suas recepcionadas.

No portal https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf qualquer cidadão poderá consultar as informações de cada órgão público brasileiro, além de encontrar inúmeras informações interessantes sobre a gestão fiscal do país.

Ildo Ademir Faccio – Contador, Bacharel em Direito, Especialista em Direito do Estado, Controladoria e Contabilidade Pública. Consultor em Contabilidade Pública. ildo@grupoatame.com.br

COMPLETO DE SICONFI COM ÊNFASE NA MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS – SEGUNDA TURMA

Curso: COMPLETO DE SICONFI COM ÊNFASE NA MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS – SEGUNDA TURMA

Local: Cuiabá –HOTEL PAIAGUAS – Av. Historiador Rubens de Mendonça, 1718

Data: 01 e 02 de agosto de 2019

quinta-feira (das 08h às 12h30 e das 14h00 às 19h00) e
Sexta-feira (das 7h30 às 12h e das 13h00 às 15h00)

Incluso: Coffee  Break, Material didático e Certificado de Participação.

Carga Horária: 16 h/a

 

INSTRUTOR: Aldemir Nunes da Cunha – Contador Público Federal. Atualmente é o responsável pela implantação dos processos de Governança Pública e Integridade na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB. Trabalhou na Secretaria do Tesouro Nacional – STN até dezembro de 2018 no sistema Siconfi e na Matriz de Saldos Contábeis. Exerceu atividades no Núcleo de Transparência e Consolidação das Contas Públicas. Instrutor dos módulos do Siconfi e MSC na Semana Contábil e Orçamentária para Estados e Municípios – Secofem, promovido pela STN/Conselho Federal de Contabilidade. É palestrante e instrutor de cursos relacionados à gestão pública em todo Brasil. Possui especialização em Gestão Pública. Graduado em Ciências Contábeis.

público alvo::Gestores públicos, Contabilistas, Servidores dos departamentos de Contabilidade ou de Finanças, responsáveis pela elaboração, assinatura e envio dos Relatórios Fiscais e Contábeis à STN. Servidores do departamento de Controle Interno dos Órgãos Públicos e desenvolvedores de sistemas que precisam entender os procedimentos para a geração da MSC pelos sistemas de seus Órgãos.

objetivo: O curso tem como objetivo capacitar os seus participantes, com bases teóricas e práticas para o correto preenchimento e envio dos relatórios contábeis e fiscais, bem como para a geração da Matriz de Saldos Contábeis por parte de todos os Poderes e Órgãos dos entes da Federação, incluindo os órgãos de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ora obrigados a enviar a MSC, conforme a Portaria MF nº 333/2017. Na funcionalidade de MSC, entenderá como carregar uma MSC e gerar os rascunhos dos relatórios fiscais a partir destes envios; realizar “De-Para” do Plano de Contas e Informações Complementares para o padrão definido pelo Siconfi. Na parte prática, os participantes farão simulações de Matrizes com os padrões contábeis e fiscais utilizados no seu estado, utilizando-se dinâmicas de grupos para fixação do aprendizado. Estará capacitado também para realizar as mais diversas consultas a partir de dados gerados pelo Siconfi, para auxiliar os Gestores Públicos, por meio de informações gerenciais úteis à Administração Pública.

programa do curso:

Oficina 1 – Introdução e operação de todas as funcionalidades do Siconfi 

Introdução ao Siconfi: cadastramento e principais funções; Instruções de preenchimento e validações; Principais erros e soluções dos relatórios RREO, RGF e DCA; Penalidades pelo não envio dos relatórios contábeis e fiscais para o Siconfi – Atualização Normativa (CAUC, Obrigatoriedade).

Oficina 2 – Entendendo a Matriz de Saldos Contábeis – MSC 

Introdução à MSC: Objetivos e avanços para a Gestão Pública; Tipos e formas de envio; Estrutura: Plano de Contas e Informações Complementares; PCASP Estendido: Sua função e funcionamento, esclarecimento de dúvidas; Informações Complementares – Definição, objetivo e discussão sobre todas as informações complementares a serem utilizadas no exercício de 2019; Procedimentos para a geração dos relatórios a partir da MSC: “De-para” das contas contábeis e informações complementares; Carregamento das MSCs e geração dos rascunhos dos Relatórios Fiscais – RREO e RGF.

Oficina 3 – Prática de Matriz de Saldos Contábeis 

Preparando a contabilidade para gerar a MSC; Dinâmica de como gerar a Matriz de Saldos Contábeis; Geração da MSC nos formatos exigidos pela STN; Consultas a partir de dados gerados pelo Siconfi, para auxiliar os Gestores Públicos, por meio de informações gerenciais úteis à Administração Pública.

 

Formulário de Inscrição

CURSO COMPLETO DE SICONFI COM ÊNFASE NA MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS

Curso: COMPLETO DE SICONFI COM ÊNFASE NA MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS

Local: Cuiabá – HOTEL PAIAGUÁS AV DO CPA

Data: 13 e 14 de MAIO de 2019

Turno: SEGUNDA-FEIRA (das 08h às 12h e das 13h30 às 18h30) e

              TERÇA-FEIRA (das 7H30h às 12h e das 13h30 às 16h00)

Incluso: Coffee Break, Material didático e Certificado de Participação.

Carga Horária: 16 h/a

OBJETIVO: O  curso tem como objetivo capacitar os seus participantes, com bases teóricas e práticas para o correto preenchimento e envio dos relatórios contábeis e fiscais, bem como para a geração da Matriz de Saldos Contábeis por parte de todos os Poderes e Órgãos dos entes da Federação, incluindo os órgãos de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ora obrigados a enviar a MSC, conforme a Portaria MF nº 333/2017. Na funcionalidade de MSC, entenderá como carregar uma MSC e gerar os rascunhos dos relatórios fiscais a partir destes envios; realizar “De-Para” do Plano de Contas e Informações Complementares para o padrão definido pelo Siconfi. Estará capacitado também para realizar as mais diversas consultas a partir de dados gerados pelo Siconfi, para auxiliar os Gestores Públicos, por meio de informações gerenciais úteis à Administração Pública.

INSTRUTOR: Aldemir Nunes da Cunha – Contador Público Federal. Atualmente é o responsável pela implantação dos processos de Governança Pública e Integridade na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB. Trabalhou na Secretaria do Tesouro Nacional – STN até dezembro de 2018 no sistema Siconfi e na Matriz de Saldos Contábeis. Exerceu atividades no Núcleo de Transparência e Consolidação das Contas Públicas. Instrutor dos módulos do Siconfi e MSC na Semana Contábil e Orçamentária para Estados e Municípios – Secofem, promovido pela STN/Conselho Federal de Contabilidade. É palestrante e instrutor de cursos relacionados à gestão pública em todo Brasil. Possui especialização em Gestão Pública. Graduado em Ciências Contábeis.

PÚBLICO ALVO: Gestores públicos, Contabilistas, Servidores dos departamentos de Contabilidade ou de Finanças, responsáveis pela elaboração, assinatura e envio dos Relatórios Fiscais e Contábeis à STN. Servidores do departamento de Controle Interno dos Órgãos Públicos e desenvolvedores de sistemas que precisam entender os procedimentos para a geração da MSC pelos sistemas de seus Órgãos.

PROGRAMA DO CURSO:

  1. Parte I – Introdução e operação de todas as funcionalidades do Siconfi

Introdução ao Siconfi: cadastramento e principais funções; Instruções de preenchimento e validações; Principais erros e soluções dos relatórios RREO, RGF e DCA; Penalidades pelo não envio dos relatórios contábeis e fiscais para o Siconfi – Atualização Normativa (CAUC, Obrigatoriedade).

  1. Parte II – Matriz de Saldos Contábeis – MSC

Introdução à MSC: Objetivos e avanços para a Gestão Pública; Tipos e formas de envio; Estrutura: Plano de Contas e Informações Complementares; PCASP Estendido: Sua função e funcionamento, esclarecimento de dúvidas; Informações Complementares – Definição, objetivo e discussão sobre todas as informações complementares a serem utilizadas no exercício de 2019; Procedimentos para a geração dos relatórios a partir da MSC: “De-para” das contas contábeis e informações complementares; Carregamento das MSCs e geração dos rascunhos dos Relatórios Fiscais – RREO e RGF.

Bônus – consultas a partir de dados gerados pelo Siconfi, para auxiliar os Gestores Públicos, por meio de informações gerenciais úteis à Administração Pública.

 

Formulário de Inscrição