TRIBUNAL DE CONTAS: Organização, Funcionamento, Polêmicas e Jurisprudências

Curso: TRIBUNAL DE CONTAS: Organização, Funcionamento, Polêmicas e Jurisprudências

Local:  Cuiabá – MT – AMAM – Rua Dr Hélio Ribeiro – Alvorada ( em frente ao Parque das águas)

Turno: Quinta-feira (das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30) e Sexta-feira (das 08h às 12h)

Data: 27 e 28 de junho de 2019

Incluso: Coffee Break, Material didático e Certificado de Participação.

Carga Horária: 12/h

INSTRUTOR:

Francisney Liberato :Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Auditor Público Externo do TCE-MT. Advogado. Contador. Pós-graduado em Direito e Controle Externo na Administração Pública (FGV); Gestão Pública; Contabilidade Gerencial. Atuou em cargos comissionados como Consultor de Orientação ao Jurisdicionado da Consultoria Técnica, Assessor Técnico da Secretaria de Controle Externo sobre Atos de Pessoal e Chefe de Gabinete do Ministério Público de Contas do TCE-MT. Organizador e Coautor dos Livros: “Concurso Público: Polêmicas e Jurisprudências do STF, STJ e Tribunais de Contas”; “Aspectos Polêmicos sobre Concurso Público” e “Direito dos Concursos Públicos: Instrumentos de Controle Interno e Externo.” Coordenador Técnico do I e II Congresso Brasileiro de Gestores e Membros de Comissão de Concurso Público; I e II Congresso Brasileiro de Concurso Público. Coordenador de Pós-graduação. Palestrante em Congressos, Seminários, Encontros Nacional e Cursos nas áreas de Concurso Público, Processo Seletivo Simplificado, Contratação Temporária, Auditoria, Licitação e Contratos Administrativos, Controle Interno, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Finanças e Orçamento Público, Responsabilidade de Agentes Públicos e Privados, Oratória, Motivacional, Liderança, Inteligência Emocional, Autorresponsabilidade, dentre outros. Participante de Banca de Concurso Público. Coach e Mentor. Professor da Escola de Contas do TCE-MT, professor de graduação, pós-graduação e cursinhos para concurso público. Coordenador técnico do curso de pós-graduação Contabilidade Pública do Grupo Atame – Cuiabá.

PÚBLICO ALVO: Destina-se atender aos agentes públicos federal, estadual e municipal que trabalha na Administração Pública, bem como profissionais de outras atividades. O curso interessa aos profissionais de contabilidade, finanças, auditoria, controle interno, fiscalização, procuradores, assessores, advogados, técnicos e analistas, professores, consultores, ordenadores de despesas, etc.

 

OBJETIVO: No exercício de suas competências constitucionais e legais, o Tribunal de Contas do Brasil exerce diversas funções, tais como: fiscalizar, inspecionar, auditar, monitorar, levantar dados, emitir parecer prévio, julgar contas, aplicar sanções, determinar a adoção de medidas corretivas, dentre outras.

Compreender com profundidade o papel da Corte de Contas, desde um nascimento de processo até a sua fase recursal e rescisória, é de extrema importância para dotar os profissionais com conhecimento adequado para participar desses processos.

É de fundamental magnitude que esses agentes conheçam as regras processuais vigentes no Tribunal de Contas, bem como detenham conhecimento sobre a melhor interpretação conferida a essas normas.

Assim, curso visa examinar o arcabouço técnico e jurídico do Tribunal de Contas, visando esclarecer dúvidas e alertar esses agentes sobre o que deles se espera.

PROGRAMA DO CURSO:

  1. Sistemas de controle externo mundial
  2. Controle externo no Brasil
  3. Regras constitucionais sobre o controle externo
  4. Competências e atividades do Tribunal de Contas
  5. Aspectos específicos de jurisdição
  6. Os princípios aplicáveis aos processos do Tribunal de Contas
  7. Natureza Jurídica, composição, funcionamento, funções
  8. Natureza das fiscalizações
  9. Controle de constitucionalidade
  10. A tramitação dos processos
  11. Comunicações processuais e prazos
  12. Defesa e prova
  13. Medida cautelar
  14. Modalidades de decisões e eficácia das decisões
  15. As sanções aplicáveis pelo Tribunal de Contas
  16. Os recursos
  17. Pedido de rescisão
  18. Lei Orgânica
  19. Regimento Interno.
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