PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL 2020/1

 

Coordenadora  do Curso

– Renata Elaine Silva – Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP

Coordenação Administrativa e Acadêmica

– Grupo ATAME MT Cursos e Pós-Graduação

Público Alvo 

Advogados Magistrados, Promotores, Procuradores, Bacharéis e demais Operadores do direito público. O curso também estará voltado aos demais profissionais do direito tributário e empresarial, tais como, contadores, economistas e administradores de empresa.

Carga Horária Total

360 h/a, das quais 320 h/a são destinadas ao conteúdo específico, 36 h/a ao conteúdo científico e 40 h/a serão extraclasse, onde o pós-graduando será avaliado.

início do curso: 28 e 29 de fevereiro de 2020

 local: AMAM – Rua Dr Hélio Ribeiro – Alvorada, Cuiabá – MT, 78048-250 em frente ao Parque das águas – CUIABÁ

Horários

Sexta-feira-noturno: das 18h às 23h (intervalo às 20h30)

Sábado das 8h às 12h (intervalo das 10h às 10h15) e das 13h30 às 17h30 (intervalo das 15h30 às 15h45).

Conteúdo Programático

 

Módulo I – Direito Tributário e Direito Societário

 

As Espécies Tributárias (18h/a) (01 encontro) – Direito Tributário. A Regra Matriz de Incidência Tributária. O Papel da Lei Complementar em Matéria Tributária e Normas Gerais. Contornos constitucionais das espécies tributárias. Os Impostos, As Taxas, Os Empréstimos Compulsórios, As Contribuições de Melhoria e as Contribuições (Intervenção, Categorias, Sociais (Gerais e Seguridade Social), e Iluminação Pública). Casos práticos e análise Jurisprudencial.

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar e Competência Tributária (18h/a) (01 encontro) – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias – Princípios gerais. Princípios tributários gerais e específicos e Competência Tributária. Casos práticos e análise Jurisprudencial.

Obrigação tributária, Constituição do Crédito e Responsabilidade Tributária (18h/a) (01 encontro) – Crédito e Obrigação Tributária. Lançamento Tributário. Modalidades de Lançamento. Arbitramento. Sujeição Passiva e Responsabilidade Tributária (Substituição e Transferência – por sucessão, terceiros e infrações). Casos práticos e análise Jurisprudencial.

Suspensão da Exigibilidade do Crédito e Extinção do Crédito (18h/a) (01 encontro) – Suspensão e Extinção do crédito tributário. Modalidades e Rol do art. 151 e 156 do CTN. Prescrição e Decadência. A LC 118/2005 e a questão da contagem do prazo; Questões polêmicas; Casos práticos e análise Jurisprudencial.

Exclusão do Crédito Tributário, Garantias e Privilégios e Administração Tributária (18h/a) (01 encontro) – Anistia e isenções tributárias. Teorias e aplicação prática. As isenções e as outras figuras: diferimento, suspensão, alíquota zero, não-incidência, crédito presumido, redução de base de cálculo; Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Fraude na alienação. Penhora online. Administração Tributária. Fiscalização. Divida Ativa. Certidões. Casos práticos e análise Jurisprudencial.

Direito Societário (18h/a)  (01 encontro) – Princípios Societários. Empresário. Empresa Individual. Classificação das Pessoas Jurídicas. Pessoa Jurídica versus Pessoa Física. Tipos de Sociedades. Sociedades Empresárias. Sociedades Simples. Personalização da Sociedade Empresária. Efeitos da Personalização. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Sociedade Anônima. Terceiro Setor. Grupos Societários e Dissolução de sociedade empresária: Tipos de Grupos societários. Formação. Necessidade. Vedação. A dissolução das sociedades empresárias. Motivos. Deveres e Direitos.

Contabilidade Empresarial (18h/a) (01 encontro) – Estrutura da contabilidade e seu impacto no Direito Tributário. Introdução à contabilidade, normas básicas, princípios. Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados, Escrituração contábil (débito, crédito, livro diário, livro razão, plano de contas). Aspectos contábeis e fiscal (provisão, depreciação, amortização, retenção e crédito). Documentação Fiscal e Obrigações Acessórias (DCTF, DIRF, Sped contábil, Sped Fiscal, EFD- PIS/COFINS. CT-e, e-LALUR. EFD-Social e outros)  

Módulo II – Impostos e Contribuições  

Tributos Federais: IR (IRPJ, IRPF E IRRF) E CSLL (18h/a) (01 encontro) – Regras matrizes. Regimes de apuração – Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado (requisitos e vantagens); Questões atuais e polêmicas. O IRRF – regra matriz independente ou modalidade de IR? Tributação internacional. Preços de transferência. Paraísos fiscais. Questões Práticas; 

Tributos Federais: Contribuições Sociais (PIS, COFINS), Interventivas (CIDE) e Corporativas (18h/a) (01 encontro)- Regimes de apuração do PIS/COFINS. Principais questões (receita de terceiros, inadimplência, regime de caixa x regime de competência). CIDEs – Contornos Constitucionais, Regras Matrizes das CIDEs em vigor; a questão da destinação e a atuação efetiva da União;

Tributos Federais: IPI, IOF, ITR, IGF, II e IE (18h/a) (01 encontro) – Visão geral e contorno constitucional do       IPI, IOF, ITR, IGF, II e IE. Questões polêmicas, aplicação prática e principais discussões

Tributos Estaduais: ICMS, ITCMD E IPVA (18h/a) (01 encontro) – Visão geral e contorno constitucional do ICMS, ITCMD e IPVA. Questões polêmicas, aplicação prática e principais discussões.

Tributos Municipais: ISS, IPTU, ITBI. (18h/a) (01 encontro) – Visão geral e contorno constitucional do ISS, IPTU e ITBI. Questões polêmicas, aplicação prática e principais discussões.

Tributação do Agronegócio (18h/a) (01 encontro)– O que é “Agronegócio”? Quais tributos incidem sobre o “Agronegócio”? Teses e questões polêmicas. Casos práticos.

Módulo III – Planejamento Tributário e outros Temas Empresarias

Planejamento Tributário (18h/a) (01 encontro) – Planejamento tributário – Noções gerais. Elisão Fiscal, Evasão Fiscal; Norma geral anti-elisiva: art. 116, CTN. Aspectos Societários no Planejamento Tributário. Aspectos Contábeis no Planejamento Tributário; Compensação de Prejuízos Fiscais; Planejamento Tributário Internacional: Paraísos Fiscais, Off Shore, Trust, etc.

Planejamento Tributário Sucessório (18h/a) (01 encontro) – Planejamento Tributário e questões sucessórias na transmissão patrimonial, no inventário e nas doações (ITCMD, ITBI e IR): Empresa familiar. Governança familiar. O testamento. Abertura da sucessão. Herança. Ordem de sucessão. Inventário. Holding (participação, imobiliária e patrimonial): Holding de participações. Holding imobiliária e Holding patrimonial. Fundos de investimentos. Legislação aplicável.

Processo Administrativo Tributário (Estadual e Federal) (18h/a) (01 encontro) – Princípios. Estrutura. Fases do processo administrativo Estadual e Federal. O Tribunal de Impostos e Taxas. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) – estrutura, recursos, requisitos; 

Processo Judicial Tributário (18h/a) (01 encontro) – Ação Declaratória. Ação Anulatória. Ação de Repetição de Indébito. Ação de Consignação em Pagamento Ações de Controle de Constitucionalidade (ADI, ADC e ADPF). Mandado de Segurança. Execução Fiscal (Embargos e Exceção de Pré-executividade).

Crimes Fiscais (18h/a) (01 encontro) – Crimes contra à ordem tributária. Infrações tributárias e infrações penais. Crimes fiscais. O tipo penal e a infração tributária. Independência de instâncias. Jurisprudência do STF. A necessidade do resultado lesivo na conduta típica. Inadimplência e crime fiscal. Diferenças. Dolo específico. A apropriação indébita. Extinção da punibilidade. Questões atuais e polêmicas

Metodologia de Pesquisa (18h/a) (01 encontro) – Técnica da análise temática. O conhecimento científico. Tipos de normas técnicas. A elaboração do trabalho científico. Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

Didática de Ensino Superior (18h/a) (01 encontro) – A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

CORPO DOCENTE

 

Alexandre Andreoza – Advogado, Bacharel em Direito, com Especialização em Direito Tributário pela EPD e Especialização em Direito Tributário pela PUC. Professor em Direito.

 

Alessandro Cavalcante Spilborghs – Advogado, consultor e professor de Direito Tributário e Financeiro. Pós-graduado em Direito Tributário. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie.

 

Anis Kfouri Junior – Advogado. Sócio Fundador da KFOURI ADVOGADOS. Doutorando em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Aperfeiçoamento em Direito Administrativo pela Université Lyon III. Aperfeiçoamento em Direito Constitucional pela Harvard Law School. Especialista em Gestão de Tributos pela Faculdade Trevisan. Pos-graduado em Comércio Exterior. Extensão em Jornalismo e Políticas Públicas – ECA-USP

 

Argos Campos Ribeiro Simões –Especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (ESPGSP). Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo e Fiscal de Rendas – SECRETARIA DA FAZENDA DE SÃO PAULO. Tem experiência profissional e atuação acadêmica na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Direito Processual Administrativo e ICMS.

Caio Bartine – Especialização em MBA EM DIREITO EMPRESARIAL. Autor e co-autor de várias obras pela Editora Revista dos Tribunais (RT). Advogado e Consultor Jurídico 

 

Carlos Eduardo Pellegrini  – Doutorando em Direito Internacional  pela Universidade de Granada – Barcelona/ES. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Delegado Federal. Professor nos cursos de especialização em Direito Tributário e Processual Tributário e nos cursos de extensão da Escola Paulista de Direito – EPD.

Celso Ferreira da Cruz Victoriano – Especialista em Modelagem Matemática pela UNEMAT e Direito Público pela UNEMAT. Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA – Buenos Aires – AR. Pós-Doutoramento em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA – Buenos Aires – AR.

 

Eduardo de Moraes Sabbag – Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Doutor em Língua Portuguesa pela PUC/SP. Mestre em Direito Público e Evolução Social pela UNESA/RJ. Professor de Direito Tributário e de Português no Complexo de Ensino Renato Saraiva – CERS. Advogado e Autor de várias obras jurídicas.

 

German Alejandro San Martin Fernandez – Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Atua principalmente nos seguintes temas: direito tributário, direito tributário e desenvolvimento sustentável, tributação internacional dos serviços e impostos indiretos.

 

 Helena Junqueira – Procuradora da Fazenda Nacional aposentada, advogada, professora universitária, de cursos de pós-graduação e de cursos preparatórios para concurso público. É Mestra e Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e licenciada em Ciências Biológicas pela Faculdade de Biociência da USP.

 

Isabela Bonfá de Jesus – Doutora (2012) e Mestre (2007) em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Atualmente é Vice-Coordenadora da Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado/Doutorado) do Núcleo de Direito Constitucional e Processual Tributário da PUC/SP, Professora de Direito Tributário e Processo Tributário da graduação e pós-graduação do Mestrado e Doutorado da PUC/SP, Sócia do escritório Bonfá de Jesus Advogados.

 

*Renata Elaine Silva Ricetti Marques – Pós-doutorando na USP, Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Especialista pelo IBET; Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário da Escola Paulista de Direito–EPD e da ATAME Pós- Graduação; Professora de Direito Tributário da Graduação da Universidade São Judas Tadeu; Palestrante do IBET e da PUC/COGEAE. Ex- Julgadora do Conselho de Tributos e Multas da Prefeitura de SBC, Ex-Membro efetivo da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP e Advogada.

 

Ricardo Cunha Chimenti – Juiz de Direito em São Paulo desde março de 1990. Professor de Direito Tributário da Universidade Mackenzie. Professor de Direito Financeiro e de Direito Eleitoral do Complexo Educacional Damásio de Jesus. É Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Paulista – Campus Campinas – 2003 . Possui curso de extensão universitária pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), área da psiquiatria, na modalidade difusão, no tema Integração de Competência no Desempenho da Atividade Judiciária com usuários e dependentes de drogas, conforme certificado de março de 2013.

Rosana Lia Ravache – Doutora em Geografia Humana pela Universidade de São Paulo. Mestre em Geografia Humana pela Universidade Federal de Mato Grosso, Especialista em Terceiro Setor e Políticas Públicas pela Universidade Cândido Mendes.

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*coordenadora do Curso.

* o Grupo Atame se reserva o direito de alterar o corpo docente, por outro de titulação equivalente, quando por motivo de foro pessoal aquele que estava designado ficar impossibilitado de ministrar a aula, evitando assim alteração de calendário.

 

 

Formulário de Inscrição

Taxa de Matricula R$ 150,00 

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PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO (Contribuinte em Juízo – atualidades)

Curso: CURSO DE PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO (Contribuinte em Juízo – atualidades)
Local: AMAM – Rua Dr Hélio Ribeiro – Alvorada, Cuiabá – MT, 78048-250  ( em frente ao parque das águas)
Turno: SEXTA- FEIRA – 18h30min – 22h30min com intervalo 20min, SÁBADO 8h30min – 12h00min com
intervalo 20min, 13h30min – 16h00min com intervalo 20 min
Data: 16 E 17 de agosto de 2019
Incluso: Material didático, coffee break e Certificado de Participação.
Carga Horária: 9h /a

professora: Fernanda Drummond Parisi – Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2002),
especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária – CEU (2004), mestre (2011) e
doutora em direito tributário na PUC/SP (2016- bolsista pela CAPES). Professora de direito tributário e
de direito processual tributário convidada dos cursos de pós-graduação em direito tributário da Escola
Paulista de Direito (EPD) em São Paulo/SP, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo em
São Bernardo do Campo/SP, da FBT – Faculdade Brasileira de Tributação, da ATAME em Brasília,
Goiânia e Cuiabá, e da UFF – Universidade Federal Fluminense. Gerente Jurídico Tributário da LIQ
CORP S/A. Membro do Conselho Consultivo da ABDF – Associação Brasileira de Direito Financeiro.

Público alvo: Advogados,Magistrados, Promotores, Procuradores, Bacharéis e demais Operadores do direito público.
O curso também estará voltado aos demais profissionais do direito tributário e empresarial, tais como,
contadores, economistas e administradores de empresa.

 

Objetivo: O objetivo do curso é abordar os meios de defesa do contribuinte na esfera judicial (processos de iniciativa do
contribuinte e execuções fiscais), abordando as atualidades do CPC 15 a respeito do sistema de precedentes e o
Negócio Jurídico Processual.

 

PROGRAMA DO CURSO

(I) A essência e a prática do CPC/15; (II) ações de iniciativa dos contribuintes;(III) tutelas; (IV)
prequestionamento e preclusão; (v) provas e sua valoração; (VI) recurso de apelação, recurso adesivo e
agravos; (VII) IRDR, recursos especial e extraordinário; e (IX) mandado de segurança.

Formulário de Inscrição