PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL 2020/1

 

Coordenação Geral

– Edson de Oliveira Nunes – Pró-reitor da UCAM

 

Coordenação Acadêmica, Pedagógica e Certificação

– Universidade Cândido Mendes – UCAM – “Diploma de Valor de 1902”

 

Coordenadora  do Curso

– Renata Elaine Silva – Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP

 

Coordenação Administrativa e Acadêmica

– Grupo ATAME MT Cursos e Pós-Graduação

Público Alvo 

Advogados Magistrados, Promotores, Procuradores, Bacharéis e demais Operadores do direito público. O curso também estará voltado aos demais profissionais do direito tributário e empresarial, tais como, contadores, economistas e administradores de empresa.

 

Carga Horária Total

360 h/a, das quais 320 h/a são destinadas ao conteúdo específico, 36 h/a ao conteúdo científico e 40 h/a serão extraclasse, onde o pós-graduando será avaliado.

início do curso: 28 e 29 de fevereiro de 2020

 

 local: AMAM – Rua Dr Hélio Ribeiro – Alvorada, Cuiabá – MT, 78048-250 em frente ao Parque das águas – CUIABÁ

Período do Curso

15 meses, sendo 1 encontro a cada 15 ou 21  dias de 18 horas/aula.

 

Horários

Sexta-feira-noturno: das 18h às 23h (intervalo às 20h30)

Sábado das 8h às 12h (intervalo das 10h às 10h15) e das 13h30 às 17h30 (intervalo das 15h30 às 15h45).

Conteúdo Programático

 

Módulo I – Direito Tributário e Direito Societário

 

    • As Espécies Tributárias (18h/a) (01 encontro) – Direito Tributário. A Regra Matriz de Incidência Tributária. O Papel da Lei Complementar em Matéria Tributária e Normas Gerais. Contornos constitucionais das espécies tributárias. Os Impostos, As Taxas, Os Empréstimos Compulsórios, As Contribuições de Melhoria e as Contribuições (Intervenção, Categorias, Sociais (Gerais e Seguridade Social), e Iluminação Pública). Casos práticos e análise Jurisprudencial.
    • Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar e Competência Tributária (18h/a) (01 encontro) – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar – Imunidades Tributárias – Princípios gerais. Princípios tributários gerais e específicos e Competência Tributária. Casos práticos e análise Jurisprudencial.
    • Obrigação tributária, Constituição do Crédito e Responsabilidade Tributária (18h/a) (01 encontro) – Crédito e Obrigação Tributária. Lançamento Tributário. Modalidades de Lançamento. Arbitramento. Sujeição Passiva e Responsabilidade Tributária (Substituição e Transferência – por sucessão, terceiros e infrações). Casos práticos e análise Jurisprudencial.
    • Suspensão da Exigibilidade do Crédito e Extinção do Crédito (18h/a) (01 encontro) – Suspensão e Extinção do crédito tributário. Modalidades e Rol do art. 151 e 156 do CTN. Prescrição e Decadência. A LC 118/2005 e a questão da contagem do prazo; Questões polêmicas; Casos práticos e análise Jurisprudencial.
    • Exclusão do Crédito Tributário, Garantias e Privilégios e Administração Tributária (18h/a) (01 encontro) – Anistia e isenções tributárias. Teorias e aplicação prática. As isenções e as outras figuras: diferimento, suspensão, alíquota zero, não-incidência, crédito presumido, redução de base de cálculo; Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Fraude na alienação. Penhora online. Administração Tributária. Fiscalização. Divida Ativa. Certidões. Casos práticos e análise Jurisprudencial.
    • Direito Societário (18h/a)  (01 encontro) – Princípios Societários. Empresário. Empresa Individual. Classificação das Pessoas Jurídicas. Pessoa Jurídica versus Pessoa Física. Tipos de Sociedades. Sociedades Empresárias. Sociedades Simples. Personalização da Sociedade Empresária. Efeitos da Personalização. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Sociedade Anônima. Terceiro Setor. Grupos Societários e Dissolução de sociedade empresária: Tipos de Grupos societários. Formação. Necessidade. Vedação. A dissolução das sociedades empresárias. Motivos. Deveres e Direitos.
    • Contabilidade Empresarial (18h/a) (01 encontro) – Estrutura da contabilidade e seu impacto no Direito Tributário. Introdução à contabilidade, normas básicas, princípios. Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultados, Escrituração contábil (débito, crédito, livro diário, livro razão, plano de contas). Aspectos contábeis e fiscal (provisão, depreciação, amortização, retenção e crédito). Documentação Fiscal e Obrigações Acessórias (DCTF, DIRF, Sped contábil, Sped Fiscal, EFD- PIS/COFINS. CT-e, e-LALUR. EFD-Social e outros)  
    • Módulo II – Impostos e Contribuições
    •  
  • Tributos Federais: IR (IRPJ, IRPF E IRRF) E CSLL (18h/a) (01 encontro) – Regras matrizes. Regimes de apuração – Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado (requisitos e vantagens); Questões atuais e polêmicas. O IRRF – regra matriz independente ou modalidade de IR? Tributação internacional. Preços de transferência. Paraísos fiscais. Questões Práticas;

 

  •  
  • Tributos Federais: Contribuições Sociais (PIS, COFINS), Interventivas (CIDE) e Corporativas (18h/a) (01 encontro)- Regimes de apuração do PIS/COFINS. Principais questões (receita de terceiros, inadimplência, regime de caixa x regime de competência). CIDEs – Contornos Constitucionais, Regras Matrizes das CIDEs em vigor; a questão da destinação e a atuação efetiva da União;

 

  • Tributos Federais: IPI, IOF, ITR, IGF, II e IE (18h/a) (01 encontro) – Visão geral e contorno constitucional do IPI, IOF, ITR, IGF, II e IE. Questões polêmicas, aplicação prática e principais discussões

 

    • Tributos Estaduais: ICMS, ITCMD E IPVA (18h/a) (01 encontro) – Visão geral e contorno constitucional do ICMS, ITCMD e IPVA. Questões polêmicas, aplicação prática e principais discussões.
  • Tributos Municipais: ISS, IPTU, ITBI. (18h/a) (01 encontro) – Visão geral e contorno constitucional do ISS, IPTU e ITBI. Questões polêmicas, aplicação prática e principais discussões.

 

  • Tributação do Agronegócio (18h/a) (01 encontro)– O que é “Agronegócio”? Quais tributos incidem sobre o “Agronegócio”? Teses e questões polêmicas. Casos práticos.

 

Módulo III – Planejamento Tributário e outros Temas Empresarias

 

  • Planejamento Tributário (18h/a) (01 encontro) – Planejamento tributário – Noções gerais. Elisão Fiscal, Evasão Fiscal; Norma geral anti-elisiva: art. 116, CTN. Aspectos Societários no Planejamento Tributário. Aspectos Contábeis no Planejamento Tributário; Compensação de Prejuízos Fiscais; Planejamento Tributário Internacional: Paraísos Fiscais, Off Shore, Trust, etc.
  • Planejamento Tributário Sucessório (18h/a) (01 encontro) – Planejamento Tributário e questões sucessórias na transmissão patrimonial, no inventário e nas doações (ITCMD, ITBI e IR): Empresa familiar. Governança familiar. O testamento. Abertura da sucessão. Herança. Ordem de sucessão. Inventário. Holding (participação, imobiliária e patrimonial): Holding de participações. Holding imobiliária e Holding patrimonial. Fundos de investimentos. Legislação aplicável.

 

    • Processo Administrativo Tributário (Estadual e Federal) (18h/a) (01 encontro) – Princípios. Estrutura. Fases do processo administrativo Estadual e Federal. O Tribunal de Impostos e Taxas. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) – estrutura, recursos, requisitos;
    •  
  • Processo Judicial Tributário (18h/a) (01 encontro) – Ação Declaratória. Ação Anulatória. Ação de Repetição de Indébito. Ação de Consignação em Pagamento 
  • Ações de Controle de Constitucionalidade (ADI, ADC e ADPF). Mandado de Segurança. Execução Fiscal (Embargos e Exceção de Pré-executividade).
  • Crimes Fiscais (18h/a) (01 encontro) – Crimes contra à ordem tributária. Infrações tributárias e infrações penais. Crimes fiscais. O tipo penal e a infração tributária. Independência de instâncias. Jurisprudência do STF. A necessidade do resultado lesivo na conduta típica. Inadimplência e crime fiscal. Diferenças. Dolo específico. A apropriação indébita. Extinção da punibilidade. Questões atuais e polêmicas
  • Metodologia de Pesquisa (18h/a) (01 encontro) – Técnica da análise temática. O conhecimento científico. Tipos de normas técnicas. A elaboração do trabalho científico. Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.
  • Didática de Ensino Superior (18h/a) (01 encontro) – A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

CORPO DOCENTE

 

Alexandre Andreoza – Advogado, Bacharel em Direito, com Especialização em Direito Tributário pela EPD e Especialização em Direito Tributário pela PUC. Professor em Direito, mais de sete anos de experiência em empresas nacionais e multinacionais, e, como consultor, especializado em atendimento a pequenas e médias empresas.

 

Alessandro Cavalcante Spilborghs – Advogado, consultor e professor de Direito Tributário e Financeiro. Pós-graduado em Direito Tributário. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie. Autor de obras jurídicas e coordenador do curso de pós-graduação em Direito Tributário da rede de ensino LFG/KROTON.

Anis Kfouri Junior – Advogado. Sócio Fundador da KFOURI ADVOGADOS. Presidente do Instituto Orgulho de Ser Advogado e Defesa da Cidadania. Superintendente da Associação Comercial de São Paulo – Sudeste. Doutorando em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Aperfeiçoamento em Direito Administrativo pela Université Lyon III. Aperfeiçoamento em Direito Constitucional pela Harvard Law School. Especialista em Gestão de Tributos pela Faculdade Trevisan. Pos-graduado em Comércio Exterior. Extensão em Jornalismo e Políticas Públicas – ECA-USP. Professor da Faculdade de Direito da FMU e Professor convidado em diversos cursos de pós-graduação e MBA. Membro dos Comitês Jurídico e Tributário da Câmara de Comércio Francesa. Ex-Conselheiro Estadual da OAB/SP e Diretor da CAASP. Atuou como Secretário do Conselho Curador da Escola Superior de Advocacia. Presidente da Comunidade Jurídica Árabe-Brasileira. Organizador do Vade Mecum da OAB/SP publicado pela Ed. Lex. Autor dos Livros “Sucesso na Arte de Advogar” e “Curso de Direito Tributário” publicados pela Ed. Saraiva.

 

Argos Campos Ribeiro Simões – Possui graduação em DIREITO pela Universidade de São Paulo (1996). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo (FAZESP). Especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (ESPGSP). Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo e Fiscal de Rendas – SECRETARIA DA FAZENDA DE SÃO PAULO. Tem experiência profissional e atuação acadêmica na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Direito Processual Administrativo e ICMS.

Carlos Eduardo Pelegrini Magro – Doutorando em Direito InternacionalP pela Universidade de Granada – Barcelona/ES. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Delegado Federal. Professor nos cursos de especialização em Direito Tributário e Processual Tributário e nos cursos de extensão da Escola Paulista de Direito – EPD.

Celso Ferreira da Cruz Victoriano – Oficial de Justiça. Graduado em Licenciatura em Matemática pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT (1994), Graduado em Direito pelo Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT (2001), Especialista em Modelagem Matemática pela UNEMAT (1998) e Direito Público pela UNEMAT (2000) Mestre em Educação pela UFMT – Universidade Federal de Mato Grosso (2006). Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA – Buenos Aires – AR (2012). Pós-Doutoramento em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA – Buenos Aires – AR (2013). Oficial de Justiça Avaliador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, caráter efetivo. Atualmente lotado no 3o. Juizado Especial Cível campus UFMT, exercendo a função cumulativamente no Juizado Especial Itinerante (JEI), conforme Portaria n. 150/2014/GRHFC. Docente e Consultor/Avaliador na Pós-Graduação ATAME, Cuiabá-MT. Docente colaborador da Licenciatura Parcelada da UNEMAT. Multiplicador Interno da Escola de Servidores do TJMT. Mediador e Instrutor Judicial do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT. Co-idealizador e integrante do Projeto Guató – Cáceres-MT. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Projetos de Pesquisa, Didática, Educação Matemática, Formação de Professores, Educação Ambiental, Etnomatemática, Monografias, Cultura Mato-grossense, Direito Ambiental e Indígena.

 Fábio Palleretti Calcini – Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), com especialização em Direito Tributário e Internacional, Pós Doutorando em Direito Universidade de Coimbra – POR – com atuação na área de Direito Público. Advogado. Professor. EX-Membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Ex- Membro titular da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Diretor Jurídico Adjunto – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP. Membro da Comissão de Direito Tributário, Constitucional OAB/SP. Professor FGV DIREITO SP. IBET.

 

Fernanda Drummond Parisi – Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2002), especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária – CEU (2004), mestre (2011) e doutora em direito tributário na PUC/SP (2016- bolsista pela CAPES). Professora de direito tributário e de direito processual tributário convidada dos cursos de pós-graduação em direito tributário da Escola Paulista de Direito (EPD) em São Paulo/SP, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo em São Bernardo do Campo/SP, da FBT – Faculdade Brasileira de Tributação, da ATAME em Brasília, Goiânia e Cuiabá, e da UFF – Universidade Federal Fluminense. Gerente Jurídico Tributário da LIQ CORP S/A. Membro do Conselho Consultivo da ABDF – Associação Brasileira de Direito Financeiro.

 

German Alejandro San Martin Fernandez – Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Atua principalmente nos seguintes temas: direito tributário, direito tributário e desenvolvimento sustentável, tributação internacional dos serviços e impostos indiretos.

 

Gustavo Pardo Salata Nahsan – Mestre pela UFMT, Especialista em Direito Tributário. Advogado com mais de uma década de experiência.  Professor de Graduação e Pós-Graduação.

 

Helena Junqueira – Procuradora da Fazenda Nacional aposentada, advogada, professora universitária, de cursos de pós-graduação e de cursos preparatórios para concurso público. É Mestra e Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e licenciada em Ciências Biológicas pela Faculdade de Biociência da USP.

 

Isabela Bonfá de Jesus – Doutora (2012) e Mestre (2007) em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Atualmente é Vice-Coordenadora da Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado/Doutorado) do Núcleo de Direito Constitucional e Processual Tributário da PUC/SP, Professora de Direito Tributário e Processo Tributário da graduação e pós-graduação do Mestrado e Doutorado da PUC/SP, Ex-Juíza Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP) por 6 anos, Membro efetivo da Comissão da OAB de Contencioso Administrativo Tributário. Economista pela FAAP. Sócia do escritório Bonfá de Jesus Advogados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário. Autora do livro: Manual de Direito e Processo Tributário, 4a edição, ed. Revista dos Tribunais, 2017.

 

Nelson Freitas Zanzanelli – Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1986). Atualmente é advogado – Advocacia Michelli de Almeida, onde exerce atividades profissionais na área cível, empresarial, família, consumidor e criminal. Especialista em Direito Empresarial pela PUC- Cogeae/SP em 1997 e Mestre em Direito das Relações Sociais- Direito Empresarial pela PUC, SP em 2006. Atua no magistério desde 1989. Advogado atuante desde 1986. Membro efetivo de Direito Empresarial na OAB/SP.

 

 

Renata Elaine Silva Ricetti Marques Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Especialista pelo IBET; Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário da Escola Paulista de Direito–EPD e da ATAME Pós- Graduação; Professora de Direito Tributário da Graduação da Universidade São Judas Tadeu; Palestrante do IBET e da PUC/COGEAE. Ex- Julgadora do Conselho de Tributos e Multas da Prefeitura de SBC, Ex-Membro efetivo da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP e Advogada.

 

Ricardo Cunha Chimenti – Juiz de Direito em São Paulo desde março de 1990. Professor de Direito Tributário da Universidade Mackenzie. Professor de Direito Financeiro e de Direito Eleitoral do Complexo Educacional Damásio de Jesus. Coordenador da Escola Judicial dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo desde 2016. Possui diversas obras jurídicas publicadas. É Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Paulista – Campus Campinas – 2003 – curso reconhecido pelo Parecer CNE/CES n. 279/2007, publicado no DOU de 18/01/2008. Possui curso de extensão universitária pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), área da psiquiatria, na modalidade difusão, no tema Integração de Competência no Desempenho da Atividade Judiciária com usuários e dependentes de drogas, conforme certificado de março de 2013.

 

Rosana Lia Ravache – Doutora em Geografia Humana na linha de pesquisa em Metrópole e Geografia Urbana com a tese Migração e modernização em cidades médias da Amazônia Legal: área de abrangência da Br 163, defendida na Universidade de São Paulo. Mestre em Geografia Humana na área de concentração Ambiente e Desenvolvimento Regional com a dissertação que tratou da (Re) significação de espacialidades potencialmente turísticas com inclusão das comunidades receptoras um estudo de caso do bairro do Porto de Cuiabá/ MT, apresentada na Universidade Federal de Mato Grosso (2008). Especialista em Terceiro Setor e Políticas Públicas pela Universidade Cândido Mendes, com o trabalho “Ecoturismo – aplicação de politicas públicas e de responsabilidade social no Pantanal de Poconé”, Rio de Janeiro (2006). Formação em Programação Neurolinguistica (1990) e Coaching (2013). Psicologia do Desenvolvimento Mental (1981), Graduada em Comunicação Social com ênfase em Relações Públicas, no Centro de Estudos Superiores e Pesquisa, Rio de Janeiro provisionado pelo Ministério do Trabalho (1979). Técnica em Serviço Social formada pela Escola Profissional da República Federal da Alemanha: especialização na área de Serviço Social [Berufliche Fortbildung in der Bundesrepublik Deutschland – Spezialisierung auf dem Gebiet de Sozialarbeit] (1966); Prática em Serviço Social na Organização de Trabalho Voluntário para o Bem Estar, da Associação Caritas: trabalhos sociais de Grupo [Praxis in Sozialrbeit in einer Organisation der Freien Wohlfahrtspflege (Caritasverband), Soziale Gruppenarbeit (1966) Professora do Univag Centro Universitário nos cursos de Serviço Social, Psicologia e Comunicação Social. Linhas de pesquisa: Geografia, Geopolítica e Urbanidade. Atuação docente: Antropologia, Filosofia, Movimentos Sociais, Relações Internacionais, Sociologia, Teoria Política e Terceiro Setor.

 

 

Formulário de Inscrição

 

Taxa de Matricula R$ 150,00 

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PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO (Contribuinte em Juízo – atualidades)

Curso: CURSO DE PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO (Contribuinte em Juízo – atualidades)
Local: AMAM – Rua Dr Hélio Ribeiro – Alvorada, Cuiabá – MT, 78048-250  ( em frente ao parque das águas)
Turno: SEXTA- FEIRA – 18h30min – 22h30min com intervalo 20min, SÁBADO 8h30min – 12h00min com
intervalo 20min, 13h30min – 16h00min com intervalo 20 min
Data: 16 E 17 de agosto de 2019
Incluso: Material didático, coffee break e Certificado de Participação.
Carga Horária: 9h /a

professora: Fernanda Drummond Parisi – Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2002),
especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária – CEU (2004), mestre (2011) e
doutora em direito tributário na PUC/SP (2016- bolsista pela CAPES). Professora de direito tributário e
de direito processual tributário convidada dos cursos de pós-graduação em direito tributário da Escola
Paulista de Direito (EPD) em São Paulo/SP, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo em
São Bernardo do Campo/SP, da FBT – Faculdade Brasileira de Tributação, da ATAME em Brasília,
Goiânia e Cuiabá, e da UFF – Universidade Federal Fluminense. Gerente Jurídico Tributário da LIQ
CORP S/A. Membro do Conselho Consultivo da ABDF – Associação Brasileira de Direito Financeiro.

Público alvo: Advogados,Magistrados, Promotores, Procuradores, Bacharéis e demais Operadores do direito público.
O curso também estará voltado aos demais profissionais do direito tributário e empresarial, tais como,
contadores, economistas e administradores de empresa.

 

Objetivo: O objetivo do curso é abordar os meios de defesa do contribuinte na esfera judicial (processos de iniciativa do
contribuinte e execuções fiscais), abordando as atualidades do CPC 15 a respeito do sistema de precedentes e o
Negócio Jurídico Processual.

 

PROGRAMA DO CURSO

(I) A essência e a prática do CPC/15; (II) ações de iniciativa dos contribuintes;(III) tutelas; (IV)
prequestionamento e preclusão; (v) provas e sua valoração; (VI) recurso de apelação, recurso adesivo e
agravos; (VII) IRDR, recursos especial e extraordinário; e (IX) mandado de segurança.

Formulário de Inscrição